PORTARIA SERES/MEC Nº 140, DE 5 DE JUNHO DE 2023
| Páginas | 42-42 |
| Data de publicação | 06 Junho 2023 |
| Data | 05 Junho 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/06/2023&jornal=515&pagina=42 |
| Órgão | Ministério da Educação,Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior |
| Section | DO1 |
PORTARIA SERES/MEC Nº 140, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)
Nº de Ordem |
Registro e-MEC nº |
Curso |
Nº de vagas totais anuais |
Mantida |
Mantenedora |
1 |
202003331 |
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) |
250 (duzentas e cinquenta) |
Centro Universitário Campo Limpo Paulista |
INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA |
2 |
202003330 |
GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) |
1640 (uma mil, seiscentas e quarenta) |
Centro Universitário Campo Limpo Paulista |
INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA |
3 |
202003328 |
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) |
1600 (uma mil, seiscentas) |
Centro Universitário Campo Limpo Paulista |
INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA |
4 |
202002297 |
HISTÓRIA (Licenciatura) |
600 (seiscentas) |
Centro Universitário das Américas |
SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. |
5 |
202002299 |
MARKETING (Tecnológico) |
600 (seiscentas) |
Centro Universitário das Américas |
SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. |
6 |
202002300 |
PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) |
600 (seiscentas) |
Centro Universitário das Américas |
SOCIEDADE EDUCACIONAL... |
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