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PORTARIA SERMOP/MPA nº 62, DE 23 DE JUNHO DE 2023

Versão original Citado por Related
Vincent
Páginas103-103
Data de publicação26 Junho 2023
Data23 Junho 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2023&jornal=515&pagina=103
ÓrgãoMinistério da Pesca e Aquicultura,Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa
SectionDO1

PORTARIA SERMOP/MPA nº 62, DE 23 DE JUNHO DE 2023

Cancela, a pedido, Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento de Arrasto (fundo) - duplo ou simples Tagones, e concede, em conversão, Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento com método de Espinhel horizontal (superfície), para embarcação de pesca DOM RAFAEL IV, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP sob nº RJ-0000373-4 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação nº 381-045836-8.

A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA, DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA, DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.352, de 1° de janeiro de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023, conforme o disposto na Portaria nº 643, de 24 de março de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura, na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Portaria nº 439, de 9 de novembro de 2021 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no...

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