Portaria SERMOP/MPA nº 93, de 29 de agosto de 2023

Páginas80-80
Data de publicação30 Agosto 2023
Data29 Agosto 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/08/2023&jornal=515&pagina=80
ÓrgãoMinistério da Pesca e Aquicultura,Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa
SectionDO1

Portaria SERMOP/MPA nº 93, de 29 de agosto de 2023

Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ALALUNGA V, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0000896-0, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Instrução Normativa nº 20, de 10 setembro de 2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura, na Instrução Normativa...

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