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Portaria SERMOP/MPA nº 97, de 14 de setembro de 2023

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Vincent
Páginas78-78
Data de publicação19 Setembro 2023
Data14 Setembro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2023&jornal=515&pagina=78
ÓrgãoMinistério da Pesca e Aquicultura,Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
SectionDO1

Portaria SERMOP/MPA nº 97, de 14 de setembro de 2023

Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ESTRELA DO MAR VIII, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0022456-0, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009; na Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Defesa; na Instrução Normativa nº 20, de 10 setembro de 2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura, na Instrução Normativa nº 18, de 18...

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