PORTARIA SEST/MGI Nº 4.972, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
| Páginas | 55-55 |
| Data de publicação | 01 Setembro 2023 |
| Data | 31 Agosto 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/09/2023&jornal=515&pagina=55 |
| Órgão | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais |
| Seção | DO1 |
PORTARIA SEST/MGI Nº 4.972, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista a autorização constante na alínea "a", inciso II, § 1º, do art. 50 da Lei nº 14.436, de 22 de agosto de 2022, e considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2023, aprovado pela Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em favor da empresa estatal acima mencionada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
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PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
10.732.385 |
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6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
10.732.385 |
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6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
10.732.385 |
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TOTAL GERAL |
10.732.385 |
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TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
10.732.385 |
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TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
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ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
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ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
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PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
10.732.385 |
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6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
10.732.385 |
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6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
10.732.385 |
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TOTAL GERAL |
10.732.385 |
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TOTAL... |
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