PORTARIA SEST/SEDDM/ME Nº 2.750, DE 29 DE MARÇO DE 2022
| Data de publicação | 30 Março 2022 |
| Data | 29 Março 2022 |
| Páginas | 73-78 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados,Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais |
| Seção | DO1 |
PORTARIA SEST/SEDDM/ME Nº 2.750, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da suas atribuições que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, resolve:
Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o 1º bimestre de 2022, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA
ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2022
Relatório de Execução Orçamentária referente ao 1º bimestre
1. A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estima as receitas e autoriza as despesas para o período financeiro de um ano. Tendo em vista a aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2022 somente ao final de janeiro de 2022, foi considerado até sua aprovação o valor constante do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional, PLN nº 19/2021, no montante de R$ 96.511.395.852,00 (noventa e seis bilhões, quinhentos e onze milhões, trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais), na forma do disposto no inciso VI do Art. 63 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO-2022), que autoriza a execução provisória da programação constante do referido projeto de lei. Esse montante agrega dotações para a execução de obras ou serviços em 201 projetos e 181 atividades, distribuídos em 62 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes do PLOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Destaca-se que as despesas fixadas no PLOA para o Orçamento de Investimento foram autorizadas por meio da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 (LOA-2022), e, até o momento, não foram aprovadas solicitações de alterações orçamentárias, créditos adicionais ou transposição de dotações orçamentárias ao Orçamento de Investimento, não havendo, portanto, suplementações ou cancelamentos em dotações dos subtítulos pré-existentes.
3. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Sest, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 55 empresas e Setor Financeiro (SFI), com 7 bancos oficiais. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.
4. As 62 empresas computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 20, no setor de energia elétrica, em atividades de geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;
- 12, no setor de petróleo, gás natural e derivados, em atividades de extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;
- 7, no setor de administração portuária;
- 1, no setor de comunicações;
- 2, no setor de transportes;
- 2, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, fertilizantes e hemoderivados;
- 8, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos; e
- 1, no setor de pesquisa, desenvolvimento e planejamento.
5. A Tabela 01 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 01 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo | ||||||
Valores em R$ 1,00 | ||||||
Setor / Grupo |
Dotação Inicial (a) |
Crédito Líquido (b) |
Dotação Final (c=a+b) |
Realizado até 1° bimestre (d) |
Perc. de Realização (d/c) |
Composição (%) (d/dT) |
Setor Produtivo Estatal |
90.537.051.257 |
0 |
90.537.051.257 |
6.095.523.839 |
6,7 |
96,7 |
Grupo Petrobras |
75.063.086.000 |
0 |
75.063.086.000 |
5.374.937.421 |
7,2 |
85,3 |
Grupo Eletrobras |
10.742.769.518 |
0 |
10.742.769.518 |
305.822.407 |
2,8 |
4,9 |
Demais Empresas do Setor Produtivo |
4.731.195.739 |
0 |
4.731.195.739 |
414.764.011 |
8,8 |
6,6 |
Setor Financeiro |
5.974.344.595 |
0 |
5.974.344.595 |
207.183.933 |
3,5 |
3,3 |
Total |
96.511.395.852 |
0 |
96.511.395.852 |
6.302.707.772 |
6,5 |
100,0 |
6. O Orçamento de Investimento aprovado para 2022 teve uma redução de 33,4% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2021. Comparando o volume executado no 1º bimestre com o do ano anterior, houve também uma queda de 6,3%.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2021-2022 |
||||||
Valores em R$ 1,00 | ||||||
Setor / Grupo |
Dotação Final-2021 (a) |
Realizado até 1° Bimestre (b) |
Dotação Final-2022 (c) |
Realizado até 1° bimestre (d) |
Var. % Dotação Final |
Var. % Realizado |
Setor Produtivo Estatal |
137.657.833.494 |
6.445.997.255 |
90.537.051.257 |
6.095.523.839 |
-34,2 |
-5,4 |
Grupo Petrobras |
126.100.345.000 |
6.138.148.241 |
75.063.086.000 |
5.374.937.421 |
-40,5 |
-12,4 |
Grupo Eletrobras |
7.114.255.681 |
281.195.549 |
10.742.769.518 |
305.822.407 |
51,0 |
8,8 |
Demais Empresas do Setor Produtivo |
4.443.232.813 |
26.653.465 |
4.731.195.739 |
414.764.011 |
6,5 |
1456,1 |
Setor Financeiro |
7.148.138.928 |
277.458.787 |
5.974.344.595 |
207.183.933 |
-16,4 |
-25,3 |
Total |
144.805.972.422 |
6.723.456.042 |
96.511.395.852 |
6.302.707.772 |
-33,4 |
-6,3 |
7. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na LDO-2022, contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.
8. Até o 1º bimestre de 2022, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 6.302.707.772,00 (seis bilhões, trezentos e dois milhões, setecentos e sete mil, setecentos e setenta e dois reais), equivalentes a 6,5% do valor global da dotação autorizada.
Despesa por Órgão
9. A Tabela 03 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2022 e os valores já realizados no período de janeiro a fevereiro deste ano.
TABELA 03 - Execução OI - por Órgão | ||||
Valores em R$ 1,00 | ||||
Dotação Atual |
Realizado no |
Realizado até |
% Realizado |
|
Descritores |
1° Bimestre |
1° Bimestre |
||
(a) |
(b) |
(c) |
(c/a) |
|
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
1.750.000 |
215.577 |
215.577 |
12,3 |
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
12.959.600 |
4.811 |
4.811 |
0,0 |
Ministério da Economia |
6.690.042.736 |
215.661.614 |
215.661.614 |
3,2 |
Ministério de Minas e Energia |
85.808.411.518 |
5.680.759.828 |
5.680.759.828 |
6,6 |
Ministério da Saúde |
356.886.060 |
1.698.228 |
1.698.228 |
0,5 |
Ministério da Infraestrutura |
792.885.567 |
34.263.047 |
34.263.047 |
4,3 |
Ministério das Comunicações |
744.511.186 |
54.825.777 |
54.825.777 |
7,4 |
Ministério da Defesa |
2.103.949.185 |
315.278.890 |
315.278.890 |
15,0 |
Total |
96.511.395.852 |
6.302.707.772 |
6.302.707.772 |
6,5 |
Fontes de financiamento dos investimentos
10. A Tabela 04 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.
TABELA 04 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI | |||||
Valores em R$ 1,00 | |||||
Dotação Atual |
Realizado no |
% |
Realizado até |
% |
|
Descritores |
1° Bimestre |
1° Bimestre |
|||
(a) |
(b) |
(b/tb) |
(c) |
(c/tc) |
|
Recursos Próprios |
88.256.811.514 |
5.908.459.811 |
93,7 |
5.908.459.811 |
93,7 |
Geração Própria |
88.256.811.514 |
5.908.459.811 |
93,7 |
5.908.459.811 |
93,7 |
Recursos Para Aumento Do Patrimônio Liquido |
3.457.907.987 |
394.247.961 |
6,3 |
394.247.961 |
6,3 |
Controladora |
1.112.031.245 |
53.964.483 |
0,9 |
53.964.483 |
0,9 |
Outras Fontes |
27.393.176 |
4.376.798 |
0,1 |
4.376.798 |
0,1 |
Tesouro |
2.318.483.566 |
335.906.680 |
5,3 |
335.906.680 |
5,3 |
Direto |
300.000 |
0 |
0,0 |
0 |
0,0 |
Saldos de Exercícios Anteriores |
2.318.183.566 |
335.906.680 |
5,3 |
335.906.680 |
5,3 |
Operações De Crédito De Longo Prazo |
4.234.269.081 |
0 |
0,0 |
0 |
0,0 |
Internas |
4.234.269.081 |
0 |
0,0 |
0 |
0,0 |
Outros Recursos De Longo Prazo |
562.407.270 |
0 |
0,0 |
0 |
0,0 |
Debêntures |
562.407.270 |
0 |
0,0 |
0 |
0,0 |
Total |
96.511.395.852 |
6.302.707.772 |
100,0 |
6.302.707.772 |
100,0 |
11. Dos gastos realizados com investimentos no 1º bimestre de 2022, significativa parcela, equivalente a 93,7% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A parcela restante foi paga com Controladora (0,9%), Outras Fontes (0,1%) e recursos do Tesouro Direto - Saldos de Exercícios Anteriores (5,3%), todas do agrupamento Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido (6,3%). Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 91,4%, em seguida vêm os grupamentos: Aumento do Patrimônio Líquido (3,6%), destacando-se, Controladora (1,2%) e Saldo de Exercícios Anteriores (2,4%) e Operações de Crédito de Longo Prazo - Internas (4,4%). Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos...
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