PORTARIA SEST/SEDDM/ME Nº 6.628, DE 26 DE JULHO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2022&jornal=515&pagina=68 |
| Data de publicação | 28 Julho 2022 |
| Data | 26 Julho 2022 |
| Páginas | 68-71 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados,Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais |
| Seção | DO1 |
PORTARIA SEST/SEDDM/ME Nº 6.628, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, resolve:
Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o terceiro bimestre de 2022, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA
ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2022
Relatório de Execução Orçamentária referente ao terceiro bimestre
1. O Orçamento de Investimento das empresas estatais federais para o exercício de 2022 foi aprovado pela Lei 14.303, de 21 de janeiro de 2022, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 24.01.2022, no valor global de R$ 96.511.395.852,00 (noventa e seis bilhões, quinhentos e onze milhões, trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 201 projetos e 181 atividades, distribuídos em 62 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada "Dotação Inicial".
2. Foram aprovados créditos adicionais e transposição de dotações orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada "Dotação Atual", que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.
3. O Orçamento de Investimento de 2022 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos, no decorrer do exercício, no montante de R$ 370.035.304,00 (trezentos e setenta milhões, trinta e cinco mil, trezentos e quatro reais). Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.
4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 55 empresas, e Setor Financeiro (SFI), com 7 bancos oficiais.
5. As 62 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 20, no setor de energia elétrica, em atividades de geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;
- 12, no setor de petróleo, gás natural e derivados, em atividades de extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;
- 7, no setor de administração portuária;
- 1, no setor de comunicações;
- 2, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;
- 2, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, fertilizantes e hemoderivados;
- 8, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos; e
- 1, no setor de pesquisa, desenvolvimento e planejamento;
6. Na Tabela 01, a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 96.881.431.156,00 (Noventa e seis bilhões, oitocentos e oitenta e um milhões, quatrocentos e trinta e um mil, cento e cinquenta e seis reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2022 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 181 projetos e 183 atividades.
TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até 3º bimestre | |||
Valores em R$ 1,00 | |||
Especificação |
Créditos |
Créditos |
Movimento |
Suplementação |
Cancelamento |
Líquido |
|
Dotação Inicial (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022) |
96.511.395.852 |
||
Portaria/Ato/Resolução 3578 de 20.04.2022 (Reabertura de Crédito Especial SEST) |
50.454.609 |
0 |
50.454.609 |
Caixa Econômica Federal - CAIXA |
33.420.625 |
0 |
33.420.625 |
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG |
17.033.984 |
0 |
17.033.984 |
|
Portaria/Ato/Resolução 3580 de 20.04.2022 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº 14.303 de 21 de janeiro de 2022 (LOA-2022). |
24.590.032 |
3.995.378 |
20.594.654 |
Caixa Econômica Federal - CAIXA |
20.594.654 |
0 |
20.594.654 |
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO |
3.995.378 |
3.995.378 |
0 |
Portaria/Ato/Resolução 3576 de 20.04.2022 (Saldos de exercícios anteriores para ações em execução em não contempladas na LOA) |
3.334.416 |
0 |
3.334.416 |
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO |
3.334.416 |
0 |
3.334.416 |
Portaria/Ato/Resolução 3581 de 20.04.2022 (Saldos de exercícios anteriores, suplementação de subtítulos para atender despesas relativas a ações em execução em 2022) |
268.202.854 |
0 |
268.202.854 |
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO |
268.202.854 |
0 |
268.202.854 |
Portaria/Ato/Resolução 3579 de 20.04.2022 (A Suplementação/Cancelamento de dotações orçamentárias de subtítulos de projetos, atividade integrantes da mesma ação no âmbito da mesma empresa, não se aplica a restrição dos 30% do respectivo valor constante da LOA-2022). |
37.215.182 |
37.215.182 |
0 |
Caixa Econômica Federal - CAIXA |
26.435.354 |
26.435.354 |
0 |
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO |
10.779.828 |
10.779.828 |
0 |
Portaria/Ato/Resolução 4371 de 11.05.2022 (Saldos de exercícios anteriores, suplementação de subtítulos para atender despesas relativas a ações em execução em 2022) |
4.391.649 |
0 |
4.391.649 |
Companhia Docas do Ceará - CDC |
4.391.649 |
0 |
4.391.649 |
|
Portaria/Ato/Resolução 4076 de 06.05.2022 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº 14.303 de 21 de janeiro de 2022 (LOA-2022). |
1.121.764 |
0 |
1.121.764 |
Companhia Docas do Ceará - CDC |
1.121.764 |
0 |
1.121.764 |
|
Portaria/Ato/Resolução 6064 de 07.07.2022 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº 14.303 de 21 de janeiro de 2022 (LOA-2022). |
345.768.000 |
345.768.000 |
0 |
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS |
345.768.000 |
345.768.000 |
0 |
Portaria/Ato/Resolução 5417 de 13.06.2022 (Saldos de exercícios anteriores, suplementação de subtítulos para atender despesas relativas a ações em execução em 2022) |
21.935.358 |
0 |
21.935.358 |
Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA |
8.824.302 |
0 |
8.824.302 |
Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ |
7.350.364 |
0 |
7.350.364 |
Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN |
5.760.692 |
0 |
5.760.692 |
Portaria/Ato/Resolução 5326 de 10.06.2022 (Transposição de dotações orçamentárias de uma Unidade Orçamentária para outra, no caso de reestruturação organizacional do Poder Executivo) |
29.842.119 |
29.842.119 |
0 |
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil |
29.842.119 |
0 |
29.842.119 |
Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE |
0 |
29.842.119 |
-29.842.119 |
Resumo dos Créditos |
786.855.983 |
416.820.679 |
370.035.304 |
Dotação Total Autorizada |
96.881.431.156 |
||
7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo | |||||||||||
Valores em R$ 1,00 | |||||||||||
Setor / Grupo |
Dotação Inicial (a) |
Crédito Líquido (b) |
Dotação Final (c=a+b) |
Realizado até 3° Bimestre (d) |
Perc. de Realização (d/c) |
Composição (%) (d/dT) |
|||||
Setor Produtivo Estatal |
90.537.051.257 |
316.020.025 |
90.853.071.282 |
20.448.676.738 |
22,5 |
96,1 |
|||||
Grupo Petrobras |
75.063.086.000 |
17.033.984 |
75.080.119.984 |
17.919.819.092 |
23,9 |
84,2 |
|||||
Grupo Eletrobras |
10.742.769.518 |
0 |
10.742.769.518 |
1.254.869.114 |
11,7 |
5,9 |
|||||
Demais Empresas do Setor Produtivo |
4.731.195.739 |
298.986.041 |
5.030.181.780 |
1.273.988.532 |
25,3 |
6,0 |
|||||
Setor Financeiro |
5.974.344.595 |
54.015.279 |
6.028.359.874 |
822.195.104 |
13,6 |
3,9 |
|||||
TOTAL |
96.511.395.852 |
370.035.304 |
96.881.431.156 |
21.270.871.842 |
22,0 |
100,0 |
|||||
8. Até o terceiro bimestre de 2022, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 21.270.871.842,00 (vinte e um bilhões, duzentos e setenta milhões, oitocentos e setenta e um mil e oitocentos e quarenta e dois reais), equivalentes a 22,0% do valor global da dotação autorizada.
TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2021/2022 | ||||||||||||||
Valores em R$ 1,00 | ||||||||||||||
Setor / Grupo |
Dotação Final-2021 (a) |
Realizado até 3° Bimestre-2021 (b) |
Dotação Final-2022 (c) |
Realizado até 3° Bimestre-2022 (d) |
Var. % Dotação Final |
Var. % Realizado |
||||||||
Setor Produtivo Estatal |
137.657.833... |
|||||||||||||
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