PORTARIA SETO/ME Nº 3.130, DE 7 DE ABRIL DE 2022
| Data de publicação | 08 Abril 2022 |
| Data | 07 Abril 2022 |
| Páginas | 53-70 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento |
| Seção | DO1 |
PORTARIA SETO/ME Nº 3.130, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 87.270.688,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, §§ 7º e 9º, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 87.270.688,00 (oitenta e sete milhões, duzentos e setenta mil, seiscentos e oitenta e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a Emendas Individuais, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO I
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
1031 |
Agropecuária Sustentável |
310.000 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
20 608 |
1031 20ZV |
Fomento ao Setor Agropecuário |
110.000 |
||||||
20 608 |
1031 20ZV 0031 |
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais |
110.000 |
||||||
F |
4 |
6 |
40 |
0 |
188 |
110.000 |
|||
20 608 |
1031 210V |
Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais |
200.000 |
||||||
20 608 |
1031 210V 0043 |
Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - No Estado do Rio Grande do Sul |
200.000 |
||||||
F |
4 |
6 |
50 |
0 |
188 |
200.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
310.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
310.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2204 |
Brasil na Fronteira do Conhecimento |
590.000 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
19 573 |
2204 6702 |
Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento |
590.000 |
||||||
19 573 |
2204 6702 0033 |
Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento - No Estado do Rio de Janeiro |
170.000 |
||||||
F |
4 |
6 |
30 |
0 |
188 |
170.000 |
|||
19 573 |
2204 6702 0035 |
Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento - No Estado de São Paulo |
300.000 |
||||||
F |
3 |
6 |
90 |
0 |
188 |
300.000 |
|||
19 573 |
2204 6702 3578 |
Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento - No Município de Guarulhos - SP |
120.000 |
||||||
F |
4 |
6 |
40 |
0 |
188 |
120.000 |
|||
2208 |
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável |
100.000 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
19 572 |
2208 20UQ |
Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil |
100.000 |
||||||
19 572 |
2208 20UQ 0035 |
Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil - No Estado de São Paulo |
100.000 |
||||||
F |
3 |
6 |
30 |
0 |
188 |
100.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
690.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
690.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2212 |
Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade |
872.000 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
23 691 |
2212 210C |
Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato |
872.000 |
||||||
23 691 |
2212 210C 0032 |
Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado do Espírito Santo |
872.000 |
||||||
F |
3 |
6 |
99 |
0 |
188 |
872.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
872.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
872.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5012 |
Educação Profissional e Tecnológica |
23.990 |
|||||||
PROJETOS |
|||||||||
12 363 |
5012 15R4 |
Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica |
23.990 |
||||||
12 363 |
5012 15R4 0054 |
Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Mato Grosso do Sul |
23.990 |
||||||
F |
3 |
6 |
90 |
8 |
188 |
23.990 |
|||
5013 |
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
100.000 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
12 364 |
5013 219V |
Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior |
100.000 |
||||||
12 364 |
5013 219V 0031 |
Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - No Estado de Minas Gerais |
100.000 |
||||||
F |
4 |
6 |
90 |
8 |
188 |
100.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
123.990 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
123.990 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5013 |
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
647.000 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
12 364 |
5013 20GK |
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
30.000 |
||||||
12 364 |
5013 20GK 0025 |
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado da Paraíba |
30.000 |
||||||
F |
4 |
6 |
90 |
8 |
188 |
30.000 |
|||
12 364 |
5013 8282 |
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior |
617.000 |
||||||
12 364 |
5013 8282 0025 |
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba |
417.000 |
||||||
F |
3 |
6 |
90 |
8 |
188 |
417.000 |
|||
12 364 |
5013 8282 1436 |
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de João Pessoa - PB |
200.000 |
||||||
F |
3 |
6 |
90 |
8 |
188 |
200.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
647.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
647.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26257 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5012 |
Educação Profissional e Tecnológica |
300.000 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
12 363 |
5012 20RL |
Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica |
300.000 |
||||||
12 363 |
5012 20RL 0031 |
Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais |
300.000 |
||||||
F |
4 |
6 |
90 |
8 |
188 |
300.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
300.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
300.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26266 - Fundação Universidade Federal do Pampa |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5013 |
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
100.000 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
12 364 |
5013 20GK |
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
100.000 |
||||||
12 364 |
5013 20GK 0043 |
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio Grande do Sul |
100.000 |
||||||
F |
4 |
6 |
90 |
8 |
188 |
100.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
100.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
100.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5013 |
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
100.000 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
12 364 |
5013 20GK |
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
100.000 |
||||||
12 364 |
5013 20GK 0053 |
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Distrito Federal |
100.000 |
||||||
F |
3 |
6 |
90 |
8 |
188 |
100.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
100.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
100.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5011 |
Educação Básica de Qualidade |
440.000 |
|||||||
ATIV... |
|||||||||
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO