PORTARIA SETO/ME Nº 5.327, DE 9 DE JUNHO DE 2022
| Data de publicação | 09 Junho 2022 |
| Data | 09 Junho 2022 |
| Páginas | 1-38 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento |
| Section | DO1E |
PORTARIA SETO/ME Nº 5.327, DE 9 DE JUNHO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.550.605.763,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, caput, incisos II, alínea "a", itens "1" e "2", e V, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, e do art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério da Economia, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.550.605.763,00 (um bilhão, quinhentos e cinquenta milhões, seiscentos e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXOS
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
72.094.849 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
04 122 |
0032 2000 |
Administração da Unidade |
62.100.000 |
||||||
04 122 |
0032 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
62.100.000 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
62.100.000 |
|||
04 122 |
0032 20U1 |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
5.000.000 |
||||||
04 122 |
0032 20U1 0001 |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional |
5.000.000 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.800.000 |
|||
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.200.000 |
|||
04 122 |
0032 216Q |
Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas |
4.994.849 |
||||||
04 122 |
0032 216Q 0001 |
Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas - Nacional |
4.994.849 |
||||||
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
4.994.849 |
|||
0909 |
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
5.151 |
|||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||||
04 122 |
0909 00IO |
Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011) |
5.151 |
||||||
04 122 |
0909 00IO 0001 |
Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011) - Nacional |
5.151 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
5.151 |
|||
2201 |
Brasil Moderniza |
5.000.000 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
04 126 |
2201 21CQ |
Gestão do Governo Digital |
5.000.000 |
||||||
04 126 |
2201 21CQ 0001 |
Gestão do Governo Digital - Nacional |
5.000.000 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
5.000.000 |
|||
2209 |
Brasil, Nosso Propósito |
10.000.000 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
04 127 |
2209 20U4 |
Governança do Patrimônio Imobiliário da União |
9.619.016 |
||||||
04 127 |
2209 20U4 0001 |
Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional |
9.619.016 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
333 |
9.619.016 |
|||
04 125 |
2209 8690 |
Fiscalização e Controle do Uso e Ocupação de Imóveis da União |
380.984 |
||||||
04 125 |
2209 8690 0001 |
Fiscalização e Controle do Uso e Ocupação de Imóveis da União - Nacional |
380.984 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
333 |
380.984 |
|||
2215 |
Política Econômica e Equilíbrio Fiscal |
20.200.000 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
04 123 |
2215 20Z6 |
Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais |
4.033.923 |
||||||
04 123 |
2215 20Z6 0001 |
Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional |
4.033.923 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
4.033.923 |
|||
04 126 |
2215 20Z7 |
Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil |
16.166.077 |
||||||
04 126 |
2215 20Z7 0001 |
Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil - Nacional |
16.166.077 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.010.078 |
|||
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
13.155.999 |
|||
TOTAL - FISCAL |
107.300.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
107.300.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
165.000.000 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
04 126 |
0032 20VG |
Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais |
165.000.000 |
||||||
04 126 |
0032 20VG 0001 |
Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional |
165.000.000 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
332 |
165.000.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
165.000.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
165.000.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
12.000.000 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
04 122 |
0032 2000 |
Administração da Unidade |
4.282.526 |
||||||
04 122 |
0032 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
4.282.526 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
332 |
4.282.526 |
|||
04 092 |
0032 2244 |
Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional |
7.717.474 |
||||||
04 092 |
0032 2244 0001 |
Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional |
7.717.474 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
332 |
5.273.773 |
|||
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
332 |
2.443.701 |
|||
TOTAL - FISCAL |
12.000.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
12.000.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
771.328 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
04 122 |
0032 2000 |
Administração da Unidade |
771.328 |
||||||
04 122 |
0032 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
771.328 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
374 |
771.328 |
|||
0909 |
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
15.434 |
|||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||||
04 211 |
0909 00PN |
Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados |
15.434 |
||||||
04 211 |
0909 00PN 0002 |
Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior |
15.434 |
||||||
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
374 |
15.434 |
|||
0910 |
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais |
164.427 |
|||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||||
28 846 |
0910 00OQ |
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica |
164.427 |
||||||
28 846 |
0910 00OQ 0002 |
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior |
164.427 |
||||||
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
374 |
164.427 |
|||
2215 |
Política Econômica e Equilíbrio Fiscal |
1.748.811 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
04 125 |
2215 210J |
Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários |
1.748.811 |
||||||
04 125 |
2215 210J 0001 |
Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional |
1.748.811 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
374 |
1.308.811 |
|||
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
374 |
440.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
2.700.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.700.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25296 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
20.000.000 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
22 122 |
0032 2000 |
Administração da Unidade |
20.000.000 |
||||||
22 122 |
0032 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
20.000.000 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
380 |
19.000.000 |
|||
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
380 |
1.000.000 |
|||
2212 |
Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade |
30.000.000 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
22 125 |
2212 214J |
Fiscalização em Metrologia e Qualidade |
30.000.000 |
||||||
22 125 |
2212 214J 0001 |
Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional |
30.000.000 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
380 |
30.000.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
50.000.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
50.000.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25297 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
7.355.893 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
22 122 |
0032 2000 |
Administração da Unidade |
7.355.893 |
||||||
22 122 |
0032 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
7.355.893 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
350 |
7.355.893 |
|||
2212 |
Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade |
2.644.107 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
22 664 |
2212 21B2 |
Gestão e Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação |
2.644.107 |
||||||
22 664 |
2212 21B2 0001 |
Gestão e Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Nacional |
2.644.107 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
350 |
2.377.700 |
|||
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
350 |
266.407 |
|||
TOTAL - FISCAL |
10.000.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
10.000.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25298 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
15.000.000 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
22 122 |
0032 2000 |
Administração da Unidade |
15.000.000 |
||||||
22 122 |
0032 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
15.0... |
||||||
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO