PORTARIA SETO/ME Nº 9.067, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2022&jornal=515&pagina=41 |
| Data de publicação | 17 Outubro 2022 |
| Data | 14 Outubro 2022 |
| Páginas | 41-84 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento |
| Seção | DO1 |
PORTARIA SETO/ME Nº 9.067, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.471.643.772,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", itens "1" e "3", da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, e no art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.471.643.772,00 (dois bilhões, quatrocentos e setenta e um milhões, seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e setenta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO I
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20101 - Presidência da República |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
1.449.596 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
0032 20TP |
Ativos Civis da União |
04 122 |
1.449.596 |
||||||
0032 20TP 0001 |
Ativos Civis da União - Nacional |
04 122 |
1.449.596 |
||||||
F |
1-PES |
1 |
90 |
0 |
100 |
1.449.596 |
|||
TOTAL - FISCAL |
1.449.596 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.449.596 |
||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
130.000 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
0032 2004 |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
04 301 |
30.000 |
||||||
0032 2004 5664 |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF |
04 301 |
30.000 |
||||||
S |
3-ODC |
1 |
90 |
0 |
100 |
30.000 |
|||
0032 20TP |
Ativos Civis da União |
04 122 |
100.000 |
||||||
0032 20TP 5664 |
Ativos Civis da União - Em Brasília - DF |
04 122 |
100.000 |
||||||
F |
1-PES |
1 |
90 |
0 |
100 |
100.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
100.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
30.000 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
130.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
2.532.435 |
|||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||||
0032 0181 |
Aposentadorias e Pensões Civis da União |
09 272 |
2.532.435 |
||||||
0032 0181 0001 |
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional |
09 272 |
2.532.435 |
||||||
S |
1-PES |
1 |
90 |
0 |
156 |
2.532.435 |
|||
TOTAL - FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
2.532.435 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.532.435 |
||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
93.064.847 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
0032 20TP |
Ativos Civis da União |
20 122 |
93.064.847 |
||||||
0032 20TP 0001 |
Ativos Civis da União - Nacional |
20 122 |
93.064.847 |
||||||
F |
1-PES |
1 |
90 |
0 |
100 |
73.258.896 |
|||
F |
1-PES |
1 |
90 |
0 |
188 |
19.805.951 |
|||
TOTAL - FISCAL |
93.064.847 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
93.064.847 |
||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
3.414.592 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
0032 2004 |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
20 301 |
3.000.000 |
||||||
0032 2004 0001 |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional |
20 301 |
3.000.000 |
||||||
S |
3-ODC |
1 |
90 |
0 |
100 |
3.000.000 |
|||
0032 20TP |
Ativos Civis da União |
20 122 |
414.592 |
||||||
0032 20TP 0001 |
Ativos Civis da União - Nacional |
20 122 |
414.592 |
||||||
F |
1-PES |
1 |
90 |
0 |
100 |
414.592 |
|||
TOTAL - FISCAL |
414.592 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
3.000.000 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.414.592 |
||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações | |||||||||
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
4.204.713 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
0032 2004 |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
19 301 |
2.227.858 |
||||||
0032 2004 0033 |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro |
19 301 |
2.227.858 |
||||||
S |
3-ODC |
1 |
90 |
0 |
100 |
2.227.858 |
|||
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||||
0032 0181 |
Aposentadorias e Pensões Civis da União |
09 272 |
1.976.855 |
||||||
0032 0181 0033 |
Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro |
09 272 |
1.976.855 |
||||||
S |
1-PES |
1 |
90 |
0 |
156 |
1.976.855 |
|||
TOTAL - FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
4.204.713 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
4.204.713 |
||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações | |||||||||
UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
111.089 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
0032 20TP |
Ativos Civis da União |
19 122 |
100.000 |
||||||
0032 20TP 0053 |
Ativos Civis da União - No Distrito Federal |
19 122 |
100.000 |
||||||
F |
1-PES |
1 |
90 |
0 |
100 |
100.000 |
|||
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||||
0032 0181 |
Aposentadorias e Pensões Civis da União |
09 272 |
11.089 |
||||||
0032 0181 0053 |
Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal |
09 272 |
11.089 |
||||||
S |
1-PES |
1 |
90 |
0 |
156 |
11.089 |
|||
TOTAL - FISCAL |
100.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
11.089 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
111.089 |
||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
29.877.534 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
0032 20TP |
Ativos Civis da União |
04 122 |
29.877.534 |
||||||
0032 20TP 0001 |
Ativos Civis da União - Nacional |
04 122 |
29.877.534 |
||||||
F |
1-PES |
1 |
90 |
0 |
100 |
29.877.534 |
|||
0909 |
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
30.000.000 |
|||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||||
0909 0739 |
Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e Continuada, nos termos da Lei nº 10.559, de 2002 |
28 846 |
30.000.000 |
||||||
0909 0739 0001 |
Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e Continuada, nos termos da Lei nº 10.559, de 2002 - Nacional |
28 846 |
30.000.000 |
||||||
S |
1-PES |
1 |
90 |
0 |
100 |
30.000.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
29.877.534 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
30.000.000 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
59.877.534 |
||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0909 |
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
297.422 |
|||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||||
0909 00S6 |
Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias |
28 846 |
297.422 |
||||||
0909 00S6 0001 |
Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - Nacional |
28 846 |
297.422 |
||||||
S |
1-PES |
1 |
90 |
0 |
188 |
297.422 |
|||
TOTAL - FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
297.422 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
297.422 |
||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
550.000 |
|||||||
ATIVIDADES |
|||||||||
0032 2004 |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
04 301 |
550.000 |
||||||
0032 2004 0001 |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional |
04 301 |
550.000 |
||||||
S |
3-ODC |
1 |
90 |
0 |
188 |
550.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
550.000 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
550.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
|||||||||
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO