Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

PORTARIA SF Nº 122, DE 20.06.2019 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 44.740, de 18.07.2017, e alterações, que aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda, RESOLVE: I – Adotar, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Regulamento Operacional do Programa – ROP, que estabelece as condições e as normas que regem o financiamento de projetos no âmbito do Programa de Modernização d...

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Junho 2019
Gazette Issue117
SectionPoder Executivo
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 117 Recife, 21 de junho de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SF Nº 122, DE 20.06.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 44.740, de 18.07.2017, e alterações, que aprova o Regulamento da
Secretaria da Fazenda, RESOLVE:
I – Adotar, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Regulamento Operacional do Programa – ROP, que estabelece as condições e as
normas que regem o financiamento de projetos no âmbito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil – PROFISCO II
(BR-X1039), devendo o mencionado ROP ser observado na execução Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado de
Pernambuco.
II – O ROP está acessível no link https://www.sefaz.pe.gov.br/Institucional/Programas/Profisco
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Décio José Padilha Da Cruz
Secretário da Fazenda

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT