Portaria SGC Nº 8.812, DE 22 DE JULHO DE 2021
| Data de publicação | 26 Julho 2021 |
| Data | 22 Julho 2021 |
| Páginas | 54-68 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Executiva,Secretaria de Gestão Corporativa |
| Section | DO1 |
Portaria SGC Nº 8.812, DE 22 DE JULHO DE 2021
Altera a Portaria SGC/ME nº 5.101, de 3 de maio de 2021.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 30 de julho de 2020 e na Portaria ME nº 334, de 2 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º O art. 6º da Portaria SGC/ME nº 5.101, de 3 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º .....................................................................................
...................................................................................................
§ 1º-A O limite a que se refere o §1º pode ser flexibilizado pela Secretaria de Gestão Corporativa, mediante apresentação de justificativa pela Diretoria interessada.
..................................................................................................". (NR)
Art. 2º O Anexo I da Portaria SGC/ME nº 5.101, de 2021, passa a vigorar nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de agosto de 2021.
DANIELLE CALAZANS
ANEXO I
25101 - Ministério da Economia - Administração Direta | |||||
Ação |
Ação (desc.) |
Unidade Responsável Ação |
PO |
Plano Orçamentário (desc.) |
Unidade Responsável Plano Orçamentário |
00IO |
00IO - Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011) |
Gabinete da Secretaria de Gestão de Desempenho Pessoal - SGP/GAB |
0000 |
0000 - Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011) |
Gabinete da Secretaria de Gestão de Desempenho Pessoal - SGP/GAB |
00OQ |
00OQ - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica |
Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário - CGPLAN |
0001 |
0001 - Contribuição ao Grupo dos 24 países em desenvolvimento - G24 |
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - CEOFI |
0002 |
0002 - Contribuição ao Entendimento Setorial Aeronáutico da OCDE (ASU) |
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX |
|||
0006 |
0006 - Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS |
Coordenação-Geral de Relações Internacionais - COINT |
|||
0007 |
0007 - Contribuição à Conferência Interamericana de Seguridade Social - CISS |
Coordenação-Geral de Relações Internacionais - COINT |
|||
0008 |
0008 - Contribuição à Organização Iberoamericana de Seguridade Social - OISS |
Coordenação-Geral de Relações Internacionais - COINT |
|||
00PN |
00PN - Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados |
Secretaria do Tesouro Nacional - STN |
0000 |
0000 - Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados |
Secretaria do Tesouro Nacional - STN |
00RR |
00RR - Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Reestruturação da Participação do Estado no Setor Econômico |
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
0001 |
0001 - Dissolução da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais S.A. - CASEMG |
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
0002 |
0002 - Dissolução do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC |
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
|||
0556 |
0556 - Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas |
Secretaria de Gestão Corporativa - SGC |
0000 |
0000 - Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas |
Secretaria de Gestão Corporativa - SGC |
10M8 |
10M8 - Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEPE.gov |
Gabinete da Secretaria de Gestão de Desempenho Pessoal - SGP/GAB |
0002 |
0002 - Desenvolvimento de Módulos do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEPE.gov |
Coordenação-Geral de Construção de Soluções de TI - CGSOL\DESIN |
1151 |
1151 - Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios |
Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação - COOPE |
0000 |
0000 - Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios |
Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação - COOPE |
152W |
152W - Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal |
Coordenação-Geral de Administração - CGADM |
0003 |
0003 - Reforma e Adequação dos imóveis das Unidades Regionais da SPU |
Coordenação-Geral de Administração - CGADM |
15EW |
15EW - Implantação de Sistemas Integrados de Registro e Serviços para Empresa e Artesanato |
Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato - SEMPE |
0000 |
0000 - Implantação de Sistemas Integrados de Registro e Serviços para Empresa e Artesanato - Despesas Diversas |
Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato - SEMPE |
0001 |
0001 - Desenvolvimento, implantação e aprimoramento de Soluções para a facilitação do registro e legalização de empresas |
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI |
|||
15OP |
15OP - Estruturação do Governo Digital |
Gabinete da Secretaria de Governo Digital - SGD/GAB |
0001 |
0001 - Interoperabilidade de Sistemas e Dados do Governo Federal |
Gabinete da Secretaria de Governo Digital - SGD/GAB |
0005 |
0005 - Plataforma de Cidadania Digital |
Gabinete da Secretaria de Governo Digital - SGD/GAB |
|||
000B |
000B - Implementação do Projeto de Unificação de Canais Digitais (gov.br) |
Gabinete da Secretaria de Governo Digital - SGD/GAB |
|||
000C |
000C - Validação biométrica para Serviços Públicos |
Gabinete da Secretaria de Governo Digital - SGD/GAB |
|||
2000 |
2000 - Administração da Unidade |
Secretaria de Gestão Corporativa - SGC |
0000 |
0000 - Administração da Unidade - Despesas Diversas |
Secretaria de Gestão Corporativa - SGC |
0001 |
0001 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação |
Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional - CGPAG |
|||
0005 |
0005 - Despesas Administrativas Gerais |
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Custos - CGPOF |
|||
000A |
000A - Gestão de Tecnologia da Informação da Setorial |
Coordenação de Comunicação, Inovação, Pessoas e Processos - COINP |
|||
000D |
000D - Gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS |
Departamento de Gestão de Fundos - DEF |
|||
000E |
000E - Despesas Administrativas Gerais das unidades descentralizadas |
Coordenação-Geral das Unidades Descentralizadas - CGUNI |
|||
000G |
000G - Ouvidoria-Geral |
Coordenação-Geral de Ouvidoria - CGOUV |
|||
000J |
000J - Apoio à Gestão de Pessoas do Ministério da Economia |
Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional - CGPAG |
|||
CV19 |
CV19 - Coronavírus (COVID-19) |
Secretaria de Gestão Corporativa - SGC |
|||
MPGC |
MPGC - Mapeamento e Melhoria de Processos |
Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação - COOPE |
|||
2022 |
2022 - Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais |
Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX/GAB |
0000 |
0000 - Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais |
Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - GAB/SECEX |
2031 |
2031 - Serviços de Registro e Legalização de Empresas |
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração -DREI |
0000 |
0000 - Serviços de Registro e Legalização de Empresas |
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração -DREI |
20QN |
20QN - Gestão de Assuntos Internacionais |
Gabinete da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais - SAIN/GAB |
0004 |
0004 - Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais |
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - CEOFI |
20TT |
20TT - Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços |
Subsecretaria de Ambiente de Negócios e Competitividade - SANC |
0000 |
0000 - Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços - Despesas Diversas |
Subsecretaria de Ambiente de Negócios e Competitividade - SANC |
0007 |
0007 - Fortalecimento e desenvolvimento do setor de comércio e serviços |
Subsecretaria de Ambiente de Negócios e Competitividade - SANC |
|||
0008 |
0008 - Apoio à qualificação e capacitação para o setor de comércio e serviços |
Subsecretaria de Ambiente de Negócios e Competitividade - SANC |
|||
20TU |
20TU - Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior |
Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX/GAB |
000L |
000L - Manutenção, Desenvolvimento e Modernização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX |
Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - GAB/SECEX |
000M |
000M - Manutenção, Desenvolvimento e Modernização do Sistema da Balança Comercial Brasileira |
Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - GAB/SECEX |
|||
20U0 |
20U0 - Gestão e Aprimoramento do Planejamento |
Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria - SECAP |
0004 |
0004 - Elaboração, Monitoramento e Avaliação de Políticas, Planos e Programas de Governo, Gestão e Revisão do Plano Plurianual (PPA) |
Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria - SECAP |
20U1 |
20U1 - Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
Secretaria de Gestão - SEGES |
0001 |
0001 - Fomento à Melhoria da Gestão Pública |
Secretaria de Gestão - SEGES |
000N |
000N - Aperfeiçoamento das... |
||||
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO