PORTARIA SOF/ME Nº 10.897, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
| Data de publicação | 08 Setembro 2021 |
| Data | 02 Setembro 2021 |
| Páginas | 71-71 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento,Secretaria de Orçamento Federal |
| Seção | DO1 |
PORTARIA SOF/ME Nº 10.897, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 44, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, e
Considerando a oportunidade de maximizar a utilização do excesso de arrecadação da fonte 80 - Recursos Próprios Financeiros e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, relativo à fonte 42 - Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos, com vistas à execução das ações "Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior", na Fundação Universidade Federal de Pelotas, e "Acesso à Informação Científica e Tecnológica", na Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Considerando a necessidade de adequação da execução orçamentária ao cronograma de arrecadação da fonte 50, e a viabilidade de uso da fonte 00 - Recursos Primários de Livre Aplicação, que ora financia a ação "Gerenciamento das Políticas de Educação", para o atendimento de despesas com matrículas da educação infantil, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
Considerando o atraso na formalização de convênio, mediante a aplicação da fonte 81, com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal - ADASA e a possibilidade de uso do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do ano de 2020, referente à fonte 50, para a realização das ações "Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos" e "Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica", na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM; e
Considerando a frustação na arrecadação da fonte 50 e a viabilidade de aproveitamento do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020, pertinente à mesma fonte, para a implementação da ação "Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB", no Fundo Aeronáutico, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes de programação da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, no que concerne aos Ministérios da Educação, de Minas e Energia e da Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOSTO ANTUNES CULAU
ANEXO
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5013 |
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
13.913 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
12 364 |
5013 20RK |
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior |
13.913 |
||||||
12 364 |
5013 20RK 0043 |
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul |
13.913 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
8 |
180 |
13.913 |
|||
TOTAL - FISCAL |
13.913 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
13.913 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5013 |
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
2.508.001 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
12 573 |
5013 2317 |
Acesso à Informação Científica e Tecnológica |
2.508.001 |
||||||
12 573 |
5013 2317 0001 |
Acesso à Informação Científica e Tecnológica - Nacional |
2.508.001 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
8 |
342 |
2.508.001 |
|||
TOTAL - FISCAL |
2.508.001 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.508.001 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
1.097.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
12 122 |
0032 20RH |
Gerenciamento das Políticas de Educação |
1.097.000 |
||||||
12 122 |
0032 20RH 0001 |
Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional |
1.097.000 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
8 |
150 |
1.097.000 |
|||
6015 |
Educação Infantil |
1.097.000 |
|||||||
Operações Especiais |
|||||||||
12 365 |
6015 00OW |
Apoio à manutenção da educação infantil |
1.097.000 |
||||||
12 365 |
6015 00OW 0001 |
Apoio à manutenção da educação infantil - Nacional |
1.097.000 |
||||||
F |
3 |
2 |
40 |
8 |
100 |
1.097.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
2.194.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.194.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2218 |
Gestão de Riscos e de Desastres |
220.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
22 127 |
2218 20L9 |
Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos |
220.000 |
||||||
22 127 |
2218 20L9 0001 |
Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional |
220.000 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
350 |
220.000 |
|||
2221 |
Recursos Hídricos |
180.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
22 544 |
2221 2397 |
Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica |
180.000 |
||||||
22 544 |
2221 2397 0001 |
Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional |
180.000 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
350 |
180.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
400.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
400.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
6012 |
Defesa Nacional |
115.000.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
05 151 |
6012 20XV |
Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB |
115.000.000 |
||||||
05 151 |
6012 20XV 0001 |
Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional |
115.000.000 |
||||||
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
350 |
74.606.676 |
|||
F |
4 |
1 |
90 |
0 |
350 |
40.393.324 |
|||
TOTAL - FISCAL |
115.000.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
115.000.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas |
|||||||||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5013 |
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
13.913 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
12 364 |
5013 20RK |
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior |
13.913 |
||||||
12 364 |
5013 20RK 0043 |
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul |
13.913 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
8 |
181 |
13.913 |
|||
TOTAL - FISCAL |
13.913 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
13.913 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior |
|||||||||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5013 |
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
2.508.001 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
12 573 |
5013 2317 |
Acesso à Informação Científica e Tecnológica |
2.508.001 |
||||||
12 573 |
5013 2317 0001 |
Acesso à Informação Científica e Tecnológica - Nacional |
2.508.001 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
8 |
150 |
1.233.019 |
|||
F |
3 |
2 |
90 |
8 |
180 |
1.274.982 |
|||
TOTAL - FISCAL |
2.508.001 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.508.001 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
|||||||||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
1.097.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
12 122 |
0032 20RH |
Gerenciamento das Políticas de Educação |
1.097.000 |
||||||
12 122 |
0032 20RH 0001 |
Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional |
1.097.000 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
8 |
100 |
1.097.000 |
|||
6015 |
Educação Infantil |
1.097.000 |
|||||||
Operações Especiais |
|||||||||
12 365 |
6015 00OW |
Apoio à manutenção da educação infantil |
1.097.000 |
||||||
12 365 |
6015 00OW 0001 |
Apoio à manutenção da educação infantil - Nacional |
1.097.000 |
||||||
F |
3 |
2 |
40 |
8 |
150 |
1.097.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
2.194.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.194.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM |
|||||||||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2218 |
Gestão de Riscos e de Desastres |
220.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
22 127 |
2218 20L9 |
Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos |
220.000 |
||||||
22 127 |
2218 20L9 0001 |
Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional |
220.000 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
181 |
220.000 |
|||
2221 |
Recursos Hídricos |
180.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
22 544 |
2221 2397 |
Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica |
180.000 |
||||||
22 544 |
2221 2397 0001 |
Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional |
180.000 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
181 |
180.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
400.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL -... |
|||||||||
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