PORTARIA SOF/ME Nº 7.434, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2022&jornal=515&pagina=50 |
| Data de publicação | 19 Agosto 2022 |
| Data | 17 Agosto 2022 |
| Páginas | 50-50 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento,Secretaria de Orçamento Federal |
| Seção | DO1 |
PORTARIA SOF/ME Nº 7.434, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 42, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, e
Considerando a perspectiva de frustração na arrecadação da fonte 50 - Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação e a viabilidade de uso do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, relativo à mesma fonte, para a execução das ações "Administração da Unidade", na Fundação Escola Nacional de Administração Pública; e "Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB", no Fundo Aeronáutico, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne aos Ministérios da Economia e da Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOSTO ANTUNES CULAU
ANEXO I
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25302 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
330.439 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
04 122 |
0032 2000 |
Administração da Unidade |
330.439 |
||||||
04 122 |
0032 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
330.439 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
350 |
330.439 |
|||
TOTAL - FISCAL |
330.439 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
330.439 |
||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
6012 |
Defesa Nacional |
392.936.710 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
05 151 |
6012 20XV |
Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB |
392.936.710 |
||||||
05 151 |
6012 20XV 0001 |
Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional |
392.936.710 |
||||||
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
350 |
196.468.355 |
|||
F |
4 |
1 |
90 |
0 |
350 |
196.468.355 |
|||
TOTAL - FISCAL |
392.936.710 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
392.936.710 |
||||||||
ANEXO II
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25302 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública |
|||||||||
ANEXO II |
Outras Alterações... |
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