PORTARIA SPA/MAPA Nº 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
| Páginas | 7-7 |
| Data de publicação | 27 Fevereiro 2024 |
| Data | 20 Fevereiro 2024 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2024&jornal=515&pagina=7 |
| Órgão | Ministério da Agricultura e Pecuária,Secretaria de Política Agrícola |
| Seção | DO1 |
PORTARIA SPA/MAPA Nº 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do açaí, em sistema de cultivo irrigado, no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2022, do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do açaí, em sistema de cultivo irrigado, no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.
NERI GELLER
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O açaizeiro (Euterpe oleracea Mart.) é uma planta nativa da Amazônia brasileira, sendo as maiores e mais densas populações naturais desta espécie encontradas no estuário do Rio Amazonas. Produto tradicional do extrativismo na várzea, o estado do Pará lidera a produção e a exportação mundial da fruta. Nos últimos anos, com o emprego de sementes de qualidade genética superior e práticas de manejo adequadas, o cultivo do açaizeiro fora das áreas de várzea se expande na Amazônia e em outras regiões do Brasil e aumenta a oferta de frutos ao mercado.
Euterpe oleracea é uma das principais espécies do gênero Euterpe e de forte ocorrência natural na Amazônia. Nativa do lado Oriental e não endêmica, é atualmente plantada em escala comercial em todo o Brasil para o mercado de polpa. O açaí tem características de espécie arbórea do grupo ecológico secundário: não apresenta dormência de sementes, a regeneração é por banco de plântulas, tolera o sombreamento apenas no estágio juvenil, idade de reprodução entre 5 e 10 anos e tempo de vida entre 10 e 25 anos. A fase reprodutiva inicia por volta de quatro anos do plantio, com a emissão de eventos de floração e frutificação registrados o ano todo. O pico de florescimento ocorre entre os meses de janeiro a maio e o de frutificação de agosto a dezembro, mas pode ocorrer variações. A infrutescência ou cacho, varia de 3 a 8 por estipe em diferentes estágios de desenvolvimento. Os frutos, quando maduros, possuem 13,5 mm de comprimento, coloração violácea e são opacos, em decorrência de estarem envolvidos por uma fina camada esbranquiçada. O número de frutos por cacho varia de 722 até 1811, com média de 1192 frutos.
A cultura é exigente em água, elevadas temperaturas médias anuais e grande insolação, sendo esta importante para a maturação e qualidade dos frutos. Apresenta ótimo desenvolvimento em áreas do tipo Afi onde a temperatura média anual atinge 25,9 °C, a precipitação alcança 2.761 mm/ano, a umidade relativa do ar de 86% e a insolação de 2389 horas anuais.
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar as áreas de menor risco climático e definir as melhores regiões de cultivo do açaí no Brasil, em sistema irrigado, visando reduzir perdas de produção e obter rendimentos mais elevados, bem como definir as melhores épocas para a implantação da cultura, visando reduzir atrasos no desenvolvimento e mortes de plantas no primeiro ano de cultivo, classificando em três níveis de risco (20%, 30%, 40%).
O modelo para cálculo do balanço hídrico utilizado no ZARC foi o SARRA (Systeme d'Analyse Regionale des Risques Agroclimatiques). Este modelo foi usado para se obter as necessidades hídricas e o Índice de Satisfação da Necessidade de Água para a cultura (ISNA), que foi definido como a razão entre a evapotranspiração real da cultura (ETr) e evapotranspiração máxima ou potencial da cultura (Etc).
Ressalta-se que, por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto de que não ocorrerão limitações quanto ao manejo, fertilidade dos solos ou danos às plantas devido à ocorrência de plantas daninhas, pragas e...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO