PORTARIA SPA/MAPA Nº 590, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
| Data de publicação | 16 Dezembro 2021 |
| Data | 14 Dezembro 2021 |
| Páginas | 89-89 |
| Órgão | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Política Agrícola |
| Section | DO1 |
PORTARIA SPA/MAPA Nº 590, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do café arábica irrigado no Estado do Rio Grande do Norte.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na Portaria nº 412 de 30 de dezembro de 2020 e na Instrução Normativa nº 2, de 9 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do café arábica irrigado no Estado do Rio Grande do Norte conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2022.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
A produção de café arábica (Coffea arábica L.) no Brasil se iniciou no século 18 e, desde então, é uma das principais atividades agrícolas, tendo participado ativamente na formação sociocultural e no desenvolvimento econômico de importante regiões do país. A geografia da cultura do café no Brasil tem mudado ao longo dos anos e, atualmente, a cafeicultura é conduzida tanto em sistemas de produção mais tradicionais, em ambiente de montanha, sem irrigação e com tratos culturais manuais, quanto em sistemas intensificados, sob irrigação e completamente mecanizados. Atualmente o Estado de Minas Gerais lidera a produção de café arábica no Brasil.
O cafeeiro tem o hábito de crescimento perene. Caracterizada por um dimorfismo de ramos bem determinado, crescimento e desenvolvimento sazonal, e um ciclo de produção bianual. No Brasil é cultivada majoritariamente a pleno sol e em regime de sequeiro. Entretanto a cafeicultura irrigada, altamente mecanizada e intensiva tem crescido, principalmente em regiões consideradas anteriormente marginais para essa cultura.
Tradicionalmente são considerados ótimas para o cafeeiro a precipitação anual na faixa de 1200 a 1800 mm e a temperatura média anual na faixa de 18 a 21°C, mas o desenvolvimento de novas variedades e técnicas de manejo pré- e pós-colheita tem propiciado o surgimento de uma cafeicultura produtiva e sustentável em regiões fora dessas faixas ótimas normalmente referenciadas.
A altitude de produção está ligada a oferta térmica, sendo geralmente correlacionada com a qualidade do produto. Temperaturas altas nas fases iniciais do período reprodutivo são críticas, podendo causar sérias perdas na produtividade, enquanto a ocorrência de geadas ocasiona danos em qualquer fase fenológica da cultura. A respostas climáticas da cultura do café podem ser melhor parametrizadas considerando-se o ciclo fenológico da cultura do café.
Objetivou-se, com este Zoneamento Agrícola de Risco Climático - Zarc, identificar as áreas aptas e de menor risco climático, para o ciclo de produção do café arábica, cultura estabelecida, bem como as datas mais favoráveis para a implantação da cultura no Estado, em três níveis de risco: 20%(80%dos anos atendidos), 30%(70%dos anos atendidos) e 40%(60%dos anos atendidos).
Para a execução deste estudo foram utilizadas bases de dados climáticos disponíveis no Brasil, a partir das quais foi obtida a disponibilidade hídrica para a cultura, através do cálculo do balanço hídrico. Por fim, foram avaliadas as condições térmicas, caracterizadas pelos riscos térmicos, de ocorrência de geadas e de temperaturas limitantes para a cultura.
Ressalta-se que, por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto de que não ocorrerão limitações quanto ao manejo, fertilidade dos solos ou danos às plantas devido à ocorrência de plantas daninhas, pragas e doenças.
Considerando que a composição dos riscos agroclimáticos é distinta, faz-se necessário, portanto, um zoneamento específico para o ciclo de produção e, a partir desse, uma delimitação das épocas mais propícias à implantação da cultura.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do café arábica e implantação da cultura, em condições de baixo risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
I - Ciclo médio e fases representativas:
a. Ciclo de produção: O ciclo de produção foi subdividido em quatro fases sendo elas: Fase I - Floração e estabelecimento inicial dos frutos, com duração de 20 dias; Fase II - Expansão dos Frutos, com duração de 90 dias; Fase III- Granação, com duração de 90 dias; Fase IV - Maturação, com duração de 30 dias.
b. Implantação da cultura: O ciclo de implantação foi subdividido em quatro fases, sendo elas: Fase I -
Sobrevivência e pegamento, com duração de 20 dias; Fase II - Crescimento inicial, com duração de 90 dias; Fase III - Aceleração do crescimento, com duração de 90 dias; e Fase IV -Estabelecimento pleno, com duração de 30 dias.
II - Temperatura:
Foi considerado o risco de ocorrência de temperaturas muito baixas e deletérias à cultura, por meio da probabilidade de ocorrência de valores de temperaturas mínimas menores ou igual a 1°C observadas no abrigo meteorológico ao longo de todo o ciclo e o risco de ocorrência de temperaturas muito altas e deletérias à cultura, por meio da probabilidade de ocorrência de valores de temperaturas máximas maiores que 36°C observadas no abrigo meteorológico na fase de Fase I - floração e estabelecimento inicial dos frutos (ciclo de produção) e sobrevivência e pegamento da muda (implantação da cultura).
III - Critérios auxiliares:
Devido a influência direta da altitude nas variações de temperatura de cada local e os reflexos disso na fisiologia do cafeeiro, foi considerada uma altitude mínima necessária de 500m para latitudes menores que 21°e 250m para latitudes superiores a 21°.
Notas:
Zarc, além de ser uma ferramenta de gestão de riscos na agricultura, para maior efetividade de resultados, também deve atuar como indutor de tecnologia de produção. Nesse sentido, especial atenção deve ser dada aos seguintes tópicos:
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