PORTARIA SPA/MAPA Nº 575, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
| Data de publicação | 16 Dezembro 2021 |
| Data | 14 Dezembro 2021 |
| Páginas | 9-9 |
| Órgão | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Política Agrícola |
| Seção | DO1 |
PORTARIA SPA/MAPA Nº 575, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do café arábica no Distrito Federal.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na Portaria nº 412 de 30 de dezembro de 2020 e na Instrução Normativa nº 2, de 9 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do café arábica no Distrito Federal conforme anexo.
Art. 2º Fica Revogada a Portaria SPA nº 74 de 25 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2022.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
A produção de café arábica (Coffea arábica L.) no Brasil se iniciou no século 18 e, desde então, é uma das principais atividades agrícolas, tendo participado ativamente na formação sociocultural e no desenvolvimento econômico de importante regiões do país. A geografia da cultura do café no Brasil tem mudado ao longo dos anos e, atualmente, a cafeicultura é conduzida tanto em sistemas de produção mais tradicionais, em ambiente de montanha, sem irrigação e com tratos culturais manuais, quanto em sistemas intensificados, sob irrigação e completamente mecanizados. Atualmente o Estado de Minas Gerais lidera a produção de café arábica no Brasil.
O cafeeiro tem o hábito de crescimento perene. Caracterizada por um dimorfismo de ramos bem determinado, crescimento e desenvolvimento sazonal, e um ciclo de produção bianual. No Brasil é cultivada majoritariamente a pleno sol e em regime de sequeiro. Entretanto a cafeicultura irrigada, altamente mecanizada e intensiva tem crescido, principalmente em regiões consideradas anteriormente marginais para essa cultura.
Tradicionalmente são considerados ótimas para o cafeeiro a precipitação anual na faixa de 1200 a 1800 mm e a temperatura média anual na faixa de 18 a 21°C, mas o desenvolvimento de novas variedades e técnicas de manejo pré- e pós-colheita tem propiciado o surgimento de uma cafeicultura produtiva e sustentável em regiões fora dessas faixas ótimas normalmente referenciadas.
A altitude de produção está ligada a oferta térmica, sendo geralmente correlacionada com a qualidade do produto. Temperaturas altas nas fases iniciais do período reprodutivo são críticas, podendo causar sérias perdas na produtividade, enquanto a ocorrência de geadas ocasiona danos em qualquer fase fenológica da cultura. A respostas climáticas da cultura do café podem ser melhor parametrizadas considerando-se o ciclo fenológico da cultura do café.
Objetivou-se, com este Zoneamento Agrícola de Risco Climático - Zarc, identificar as áreas aptas e de menor risco climático, para o ciclo de produção do café arábica, cultura estabelecida, bem como as datas mais favoráveis para a implantação da cultura no Estado, em três níveis de risco: 20%(80%dos anos atendidos), 30%(70%dos anos atendidos) e 40%(60%dos anos atendidos).
Para a execução deste estudo foram utilizadas bases de dados climáticos...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO