PORTARIA SPA/MAPA Nº 328, DE 20 DE JUNHO DE 2023
| Páginas | 77-77 |
| Data de publicação | 22 Junho 2023 |
| Data | 20 Junho 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/06/2023&jornal=515&pagina=77 |
| Órgão | Ministério da Agricultura e Pecuária,Secretaria de Política Agrícola |
| Seção | DO1 |
PORTARIA SPA/MAPA Nº 328, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Milho Consorciado com Braquiária - 2ª Safra no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2023/2024.
O SECRETÁRIO ADJUNTO SUBSTITUTO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, e na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do milho consorciado com braquiária - 2ª safra no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2023/2024, conforme anexo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SPA/MAPA nº 347 de 26 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 28 de setembro de 2022, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho consorciado com braquiária - 2ª safra no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2022/2023.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 1º de agosto de 2023.
WILSON VAZ DE ARAÚJO
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O cultivo consorciado de plantas produtoras de grãos com forrageiras tropicais tem aumentado significativamente nos últimos anos nas regiões que apresentam inverno seco. O consórcio do milho com a braquiária é possível graças ao diferencial de tempo e espaço no acúmulo de biomassa entre as espécies.
A associação entre o sistema plantio direto e o consórcio entre culturas anuais e pastagens é uma das opções que apresenta maiores benefícios, como maior reciclagem de nutrientes, acúmulo de palha na superfície, melhoria da parte física do solo, pela ação conjunta dos sistemas radiculares e pela incorporação e acúmulo de matéria orgânica, além de ser mais sustentável em relação ao cultivo convencional.
Neste sistema a forrageira pode servir como alimento para a exploração pecuária, a partir do final do verão até início da primavera e, posteriormente, para formação de palhada no sistema plantio direto. Há também possibilidade da utilização da forrageira, exclusivamente, como planta produtora de palhada, proporcionando cobertura permanente do solo até a semeadura da safra de verão subsequente.
A forrageira pode ser semeada simultaneamente com o milho, para isso, as sementes são misturadas ao adubo e depositadas no compartimento de fertilizante da semeadora, sendo distribuídas na mesma profundidade do adubo. Nesse sistema, a braquiária apresenta desenvolvimento lento até a colheita do milho, iniciando seu desenvolvimento mais acelerado a partir da radiação solar disponível e acesso das raízes ao adubo residual disponível no solo.
Uma outra forma de implantação desse sistema é a distribuição da semente da forrageira antes do plantio do milho ou no momento da aplicação do fertilizante de cobertura, ambos misturados, podendo ser utilizado até com formulados. Em algumas situações, pesquisadores relatam que a presença da forrageira não afetou a produtividade de grãos de milho, porém, em alguns casos, houve necessidade da aplicação de herbicida em subdoses para reduzir o crescimento da forrageira, garantindo pleno desenvolvimento do milho.
O capim braquiária adapta-se às mais variadas condições de solo e de clima, ocupando espaços cada vez maiores no cerrado, em solos de média a baixa fertilidade. A B. decumbens tem sido a mais plantada na região dos cerrados, em condições de precipitação pluviométrica de 1.000 a 1.400 mm anuais, com estação seca que dura de 4 a 5 meses, com temperatura ótima de desenvolvimento entre 28 e 32°C. A espécie B. brizantha, mostra-se mais tolerante à seca que as demais espécies do gênero. De forma geral, as espécies citadas não toleram baixas temperaturas ou geadas.
A cultura do milho encontra-se amplamente disseminada no Brasil. Isto se deve tanto à sua multiplicidade de usos da propriedade rural quanto na tradição de cultivo desse cereal pelos agricultores brasileiros. Diferenças nos rendimentos agrícolas são devidas a fatores edafoclimáticos e econômicos aliados ao uso de tecnologias apropriadas. Seu cultivo é realizado em condições climáticas que variam desde as ocorridas nas zonas temperadas até as tropicais, em condições de precipitação pluviométrica entre 500 e 800 mm de água, com temperaturas médias diárias superiores a 15 º C e livres de geadas. Quando as temperaturas médias diárias durante o período de crescimento são superiores a 20 º C.
A época de semeadura do milho certamente terá reflexo no seu rendimento e, consequentemente, no lucro do produtor. Desta forma, é importante que a semeadura seja feita na época adequada, sendo que, para isso, é necessário conhecer os fatores de riscos, e que este depende de vários elementos, dentre eles os riscos de ocorrência de adversidades climáticas a que está sujeito.
Deficiência hídrica acentuada durante o período do florescimento e fundamentalmente durante o estádio da formação da espiga e da polinização, ou seja, durante o enchimento de grãos, pode resultar em rendimentos baixos ou nulos. Portanto, os períodos de iniciação floral até o desenvolvimento da inflorescência e de pendoamento até a maturação são considerados os mais críticos com relação ao fornecimento hídrico para o milho.
Para o melhor aproveitamento das potencialidades das culturas, sugere-se utilizar sempre tecnologia de produção de milho para altas produtividades, controlar efetivamente as plantas daninhas antes dos plantios e realizar a semeadura do milho bem como a sua colheita o mais cedo possível, para que a braquiária possa utilizar a umidade, calor e insolação suficientes para uma efetiva implantação, antes do período da seca.
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar os municípios aptos e o calendário agrícola de plantio, para o cultivo do milho (Zea mays L.) consorciado com a braquiária (Brachiaria spp) no Estado em três níveis de risco: 20% (80% dos anos atendidos), 30% (70% dos anos atendidos) e 40% (60% dos anos atendidos).
Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço hídrico da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídrica e térmica, duração do ciclo, das fases fenológicas e da reserva útil de água dos solos para cultivo desta espécie, bem como dados de precipitação pluviométrica e evapotranspiração de referência de séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.500 estações pluviométricas selecionadas no país.
Por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de pragas e doenças.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do milho consorciado com braquiária em condições de baixo risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
I. Ciclo e Fases fenológicas:
O ciclo do milho foi dividido em 4 fases, sendo elas: Fase I - Germinação/Emergência; Fase II - Crescimento/Desenvolvimento; Fase III - Florescimento/Enchimento de Grãos e Fase IV - Maturação Fisiológica.
As cultivares de milho foram classificadas em dois grupos de características homogêneas: Grupo I (n ≤ 115 dias) e Grupo II (116 dias ≤ n ≤ 135 dias); onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica;
Enquanto para a forrageira, considerou-se o gênero Brachiaria spp de ciclo anual.
II. A Capacidade de Água Disponível (CAD):
Foi estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da reserva útil de água dos solos. Foram considerados os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média), Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenamento de 36,4 mm, 57,2 mm e 78 mm, respectivamente, e uma profundidade efetiva média do sistema radicular de 52 cm.
III. Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA):
A definição das áreas de maior ou menor risco climático para o consórcio foi associada à ocorrência de déficit hídrico nas fases III para a cultura do milho e, I para o milho e a braquiária.
Para isso foi considerado um ISNA ≥ 0,6 na Fase I - germinação - estabelecimento das culturas e ISNA ≥ 0,50 na Fase III - florescimento e enchimento de grão da cultura do milho.
IV. Temperatura:
O risco de geada foi estimado pela análise da frequência de ocorrência de temperaturas do ar igual ou menor do que o limiar de dano, com base na temperatura do ar em abrigo meteorológico. O limiar de dano, definido para o milho-braquiária cultivado na 2ª safra está diretamente relacionado à ocorrência de danos diretos com morte de tecidos vegetais, abortamento de botões florais, abortamento de flores, abortamento de síliquas e danos indiretos por desordens fisiológicas. O diagnóstico de risco de geada foi...
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