PORTARIA SPU/ME Nº 13.727, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

Data22 Novembro 2021
Data de publicação23 Novembro 2021
Páginas11-18
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados,Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
SeçãoDO1

PORTARIA SPU/ME Nº 13.727, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

Define a lista de imóveis sujeitos à alienação conforme a Lei nº 13.240.

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADO, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, no art. 1º, inciso I, da Portaria MP nº 54, de 22 de fevereiro de 2016, e os elementos que integram o Processo nº 19739.128742/2021-35, resolve:

Art. 1º Listar os imóveis sujeitos à alienação conforme definido na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

MARTIM RAMOS CAVALCANTI

ANEXO

Lista de imóveis

UF

MUNICÍPIO

ENDEREÇO

MATRÍCULA

TIPO

ÁREA (m²)

SP

Adamantina

Rua Pátio Adamantina, s/nº (Entre os Km 613+638,50 e Km 614+354,50)

00008900 - CRI de Lucélia/SP

Terreno

46.165,18

SP

Adamantina

Rua Rio Branco, s/nº (Armazém Adamantina)

00004395 - CRI de Adamantina/SP

Armazém

30.390,00

SP

Adamantina

Rua Olegário de Campos Souza, 43

00014509 - CRI de Adamantina/SP

Casa

3.920,00

SP

Adamantina

Avenida das Rosas, 655 (Quadra 3 - A - Setor 14)

00013848 - CRI de Adamantina/SP

Casa

2.436,00

SP

Águas da Prata

Avenida Washington Luiz Pátio da Estação Água da Prata e Rua To, s/nº

TR00058276 - 2ºCRI de Campinas/SP

Terreno

10.552,00

SP

Águas da Prata

Rua São José com a Estrada Municipal e Pátio da Estação de C, s/nº,

TR00058276 - 2ºCRI de Campinas/SP

Terreno

4.822,50

SP

Álvares Machado

Pátio da Estação de Álvares Machado, s/nº, (Entre o Km 746+438,00m e o Km 746+870,50m)

00081841 - 2º CRI de Presidente/SP

Terreno

22.579,88

SP

Álvares Machado

Pátio da Estação de Álvares Machado, s/nº, (entre o Km 746+522,00m e o Km 746+956,00m)

00081840 - 2º CRI de Presidente/SP

Terreno

7.794,00

SP

Álvares Machado

Chácara Amizade, s/nº, (lote 10 da quadra B)

00014697 - 2º CRI de Presidente/SP

Terreno

700,00

SP

Alvaro de Carvalho

Rua Antônio Martins Cavalaria, Lote 9 E

00006486 - CRI Garça/SP

Casa

875,00

SP

Americana

Rua Dom Pedro II, s/nº, Centro (lote 1-B)

00136913 - CRI Americana/SP

Casa

1.785,38

SP

Américo Brasiliense

Rua Gentil Prudente Correia, 827,

00009005 - 2º CRI de Araraquara/SP

Edifício / Prédio

2.408,00

SP

Américo de Campos

Rua Projetada, 960, Parque Industrial

00013990 - CRI Tanabi/SP

Galpão

1.769,60

SP

Andradina

Avenida Barão do Rio Branco, s/nº, Centro

00031043 - CRI de Andradina/SP

Terreno

3.968,19

SP

Andradina

Rua Arlindo Abrão, s/nº, Paranápolis

00046269 - CRI de Andradina/SP

Terreno

28.366,00

SP

Andradina

Rua Engenheiro Morais Takita, s/n, Paranápolis (Gleba 02)

00046270 - CRI de Andradina/SP

Terreno

16.493,00

SP

Andradina

Rua Piragibe, 60, Planalto

00001866 - CRI de Andradina/SP

Loja

400,00

SP

Anhembi

Rua Prudente de Moraes, 375

00016216 - CRI de Conchas/SP

Casa

1.139,00

SP

Apiaí

Avenida Joaquim Elizário de Campos, s/nº (ex-RFFSA)

00008052 - 1º Ofício de Apiaí/SP

Casa

15.386,82

SP

Araçatuba

Rua Coelho Neto, 880 (Quadra 0005 - Lote 13-P/14)

00080605 - CRI de Araçatuba/SP

Casa

585,00

SP

Araçatuba

Avenida Brasília, 2683, Jardim Nova York (Lotes 11, 12, 17, 18, 19 e 20)

00041646 - CRI de Araçatuba/SP

Edifício / Prédio

2.283,00

SP

Araçatuba

Rua General Osório, 302, Centro

00046780 - CRI de Araçatuba/SP

Casa

261,00

SP

Araçatuba

Avenida Odorindo Perenha, 2250, Umuarama (Araçatuba Country Club)

00013066 - CRI de Araçatuba/SP

Clube

102.863,00

SP

Aramina

Avenida A, s/nº, Centro (Lote nº 3 da Quadra C)

00009485 - CRI de Igarapava/SP

Terreno

236,25

SP

Aramina

Avenida A, s/nº, Centro (Esquina com a Rua José Name - lote 02 da quadra c)

00009484 - CRI de Igarapava/SP

Reserva

263,62

SP

Araraquara

Parque das Hortencias, s/nº (Localização próxima a Estação Ouro)

00008010 - CRI de Araraquara/SP

Terreno

34.650,00

SP

Araraquara

Área próxima a Estação Ouro, s/nº (Situado ao Km 145+373,50 ao Km 246+608,00)

00008010 - CRI de Araraquara/SP

Terreno

65.550,00

SP

Araraquara

Avenida São Francisco Xavier, s/nº, Vila Santa Maria

00100691 - CRI de Araraquara/SP

Terreno

19.787,66

SP

Araraquara

Rua Dilson Domingos Funaro, s/nº, Parque das Hortências

00008010 - CRI de Araraquara/SP

Terreno

24.228,00

SP

Araraquara

Alameda Paulista, s/nº, Vila Xavier

00018416 - CRI de Araraquara/SP

Terreno

54.132,75

SP

Araraquara

Avenida Brasil, 22, Centro (Avenida Alex Rodrigues dos Santos, 20)

00115880 - CRI de Araraquara/SP

Conjunto

7.060,00

SP

Araraquara

Avenida São Paulo, 78, Centro

00051516 - CRI de Araraquara/SP

Escola

1.436,93

SP

Araraquara

Rua Dr. Antônio Picaroni, s/nº, Vila Xavier (Lote 01, Quadra III)

00102470 - CRI de Araraquara/SP

Residência

679,00

SP

Araraquara

Rua Dr. Antônio Picaroni, s/nº, Vila Xavier (Lote 19, Quadra III)

00102488 - CRI de Araraquara/SP

Residência

567,00

SP

Araraquara

Rua Dr. Antônio Picaroni, s/nº, Vila Xavier (Lote 04, Quadra I)

00102450 - CRI de Araraquara/SP

Residência

256,64

SP

Araraquara

Rua Dr. Antônio Picaroni, s/nº, Vila Xavier (Lote 16, Quadra III)

00102485 - CRI de Araraquara/SP

Residência

233,10

SP

Araraquara

Rua Dr. Antônio Picaroni, s/nº, Vila Xavier (Lote 14, Quadra III)

00102483 - CRI de Araraquara/SP

Residência

152,60

SP

Araraquara

Rua Dr. Antônio Picaroni, s/nº, Vila Xavier (Lote 15, Quadra III)

00102484 - CRI de Araraquara/SP

Residência

152,60

SP

Araras

Avenida da Saudade, s/nº, Jardim Nossa Senhora

00056783 - CRI de Araras/SP

Terreno

1.600,00

SP

Araras

Estação Estrada Elihu Root, s/nº

00048579 - CRI de Araras/SP

Terreno

11.093,00

SP

Arealva

Avenida Júlio Prestes, s/nº, São Pedro (Esquina da Rua Paraíso)

00007040 - 2º CRI Perneiras/SP

Terreno

1.320,00

SP

Areias

Praça Manoel da Silva Leme, 43, Centro (Sindicato Rural de Areias)

00002514 - CRI de Queluz/SP

Casa

517,00

SP

Ariranha

Rua São José, 33 e 34

00006810 - CRI de Santa Adélia/SP

Terreno

21.220,00

SP

Aruja

Rod. Pedro Eroles, s/nº, São Bento

00020660 - CRI de Santa Isabel/SP

Terreno

89.164,01

SP

Aspásia

Avenida Brasil, s/nº, centro

00012189 - CRI de Jales/SP

Terreno

360,00

SP

Assis

Rua Dr. Lycio Brandão de Camargo, s/n°, Vila Clementina (Pátio Ferroviário de Assis/SP)

00018442 - CRI de Assis/SP

Casa

7.172,50

SP

Atibaia

Rua Gerônimo de Camargo, s/nº, Caetetuba

00091837 - CRI Atibaia/SP

Terreno

58.320,00

SP

Atibaia

Alameda dos Lírios, s/nº, Estância Santa Maria

00091834 - CRI Atibaia/SP

Terreno

48.400,00

SP

Atibaia

Rua Gerônimo de Camargo, s/nº, Caetetuba

00091835 - CRI Atibaia/SP

Terreno

51.800,00

SP

Atibaia

Rua Gerônimo de Camargo, s/nº, Caetetuba

00091836 - CRI Atibaia/SP

Terreno

30.200,00

SP

Atibaia

Rua José Pires de Oliveira, s/nº, Vila Boa Esperança

00108975 - CRI Atibaia/SP

Galpão

3.238,00

SP

Atibaia

Rua José Pires de Oliveira, s/nº, Vila Boa Esperança (Estação do Tanque)

00108973 - 1° CRI Atibaia/SP

Terreno

942,00

SP

Atibaia

Rua Gerônimo de Camargo, s/nº, Caetetuba

00091838 - CRI Atibaia/SP

Terreno

324,00

SP

Atibaia

Rua Gerônimo de Camargo, s/nº, Caetetuba (Margem da Estação Ferroviária Bragantina)

00091833 - CRI Atibaia/SP

Terreno

3.500,00

SP

Atibaia

Rua José Pires de Oliveira, s/nº, Vila Boa Esperança (Estação do Tanque)

00108974 - CRI Atibaia/SP

Terreno

450,00

SP

Avai

Rua Capitão João Fraga, s/nº, Nogueira

00007450 - CRI Bauru/SP

Terreno

19.013,00

SP

Avai

Rua Barão do Rio Branco, 385 (Setor 2 - Quadra 9 - Lote 5)

00089880 - CRI Bauru/SP

Casa

242,00

SP

Avanhandava

Área Km 176+975 a 182+994 - Trecho erradicado, s/nº

00055983 - CRI de Penápolis/SP

Terreno

12.321,92

SP

Avanhandava

Área Km 189-968 a 190-092, s/nº

00055982 - CRI de Penápolis/SP

Terreno

8.645,00

SP

Avanhandava

Área Km 189,00-968,00 a km 190,00-92,00, s/nº

00055984 - CRI de Penápolis/SP

Terreno

102.029,48

SP

Avanhandava

Área km 148+025, s/nº

00055981 - CRI Bauru/SP

Terreno

19.781,55

SP

Avanhandava

Rua Tibiriçá, 492 e 500

00035112 - CRI de Penápolis/SP

Escola

1.975,00

SP

Avaré

Rua municipal de avare, s/nº (Fazenda Santa Cecília - Armazém I e II)

00048184 - CRI de Avaré/SP

Armazém

108.126,30

SP

Avaré

Trecho entre os km 343+605,50m e o km 344+593,00m, s/nº, Avaré

00013021 - CRI de Avaré/SP

Terreno

536.783,00

SP

Avaré

Pátio entre os Km 353+330,50m e o Km 353+430,50m do trecho Ourinhos a Rubião Junior, s/nº (Distrito de Barra Grande)

00018702 - CRI de Avaré/SP

Terreno

10.000,00

SP

Bálsamo

Pátio Ferroviário da Estação de Bálsamo, s/nº

00004159 - CRI de São José do Rio Preto/SP

Terreno

18.055,50

SP

Barretos

Avenida 3, s/n°, Fortaleza

00077451 - CRI de Barretos/SP

Terreno

911,92

SP

Barretos

Avenida 3, s/n°, Fortaleza

00077465 - CRI de Barretos/SP

Terreno

477,50

SP

Barretos

Travessa "A", s/nº, Nogueira (Conjunto Residencial Rubens de Souza)

00013835 - CRI de Barretos/SP

Casa

264,77

SP

Barretos

Travessa "3", 48, Nogueira (Lote 10 - Quadra 2 - Conjunto Residencial Rubens de Souza)

00066851 - CRI de Barretos/SP

Casa

281,67

SP

Barretos

Rua 18, s/nº, Centro

00006768 - CRI de Barretos/SP

Terreno

660,00

SP

Barretos

Rua 12, s/nº, Centro

00011364 - CRI de Barretos/SP

Terreno

2.464,00

SP

Barretos

Rua Oito, 1393, Fortaleza (Esquina com a Avenida 3)

00007274 - CRI de Barretos/SP

Casa

484,00

SP

Barretos

Avenida Três, 168, Fortaleza

00007274 - CRI de Barretos/SP

Terreno

484,00

SP

Barretos

Rua Doze, 1349, Fortaleza

00007274 - CRI de Barretos/SP

Casa

488,00

SP

Barretos

Rua Doze, 1328, Fortaleza

00007274 - CRI de Barretos/SP

Casa

444,00

SP

Barretos

Avenida Três, 123, Fortaleza

00007274 - CRI de Barretos/SP

Casa

484,00

SP

Barretos

AV Três, 139, Fortaleza (e número 147)

00007274 - CRI de Barretos/SP

Residência

484,00

SP

Barretos

Rua do Carmo, s/nº, Laranjeiras (largo da Igreja)

00006441 - CRI de Barretos/SP

Casa

968,00

SP

Bauru

Rua Célio Daibem, s/nº, Centro (ex-RFFSA)

00037600 - 1°...

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