PORTARIA SPU/ME Nº 6.407, DE 2 DE JUNHO DE 2021
| Data de publicação | 08 Junho 2021 |
| Páginas | 19-19 |
| Data | 02 Junho 2021 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados,Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União |
| Seção | DO1 |
PORTARIA SPU/ME Nº 6.407, DE 2 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 54, de 22 de fevereiro de 2016, tendo em vista o disposto no arts. 18, II, §§ 2º a 5º e 7º, 21 e 42 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, nos arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 27, § 4º, do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, com a redação dada pelo Decreto nº 9.048, de 10 de maio de 2017, e os elementos que integram o Processo nº 04947.201283/2015-71, considerando a deliberação do Comitê Central de Destinação de Imóveis da União - CCD, instituído pela Portaria nº 83, de 28 de agosto de 2019, constante de Ata de Reunião realizada em 18 de março de 2021 (14447591), que faz parte do Processo Administrativo SEI nº 10154.142925/2019-45, e o atendimento de políticas públicas essenciais ao desenvolvimento sustentável com geração de emprego e renda, resolve:
Art. 1º Autorizar, no escopo do Programa SPU +, a Cessão de Uso Onerosa à IMETAME LOGISTICA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 11.415.956/0001-70, do imóvel da União constituído pela área total de 1.032.639,20m², que corresponde aos espaços físicos em águas públicas de Retroárea + Cais de Atracação e Piers Sul e Norte, com 170.022,18m2, Berço de Atracação nº 1 com 91.394,72m2, Berço de Atracação nº 2 com 144.484,09m2, Quebra Mar com 165.879,55m2e Bacia de Evolução com 460.858,66m2, localizado na Rodovia Tancredo Neves - ES-010, Km 58, Barra do Riacho, CEP: 29.192-243, município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo, com características e confrontações conforme Memorial Descritivo das poligonais, cujas coordenas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no sistema UTM, datum horizontal SIRGAS 2000, descrito a seguir:
RETROÁREA/CAIS DE ATRACAÇÃO E PIERS SUL E NORTE - Inicia-se a descrição deste perímetro no P1, de coordenadas 388.150,84m E e 7,803.637,75m N, situado no vértice formado pela divisa sul da Imetame Logística Ltda, divisa norte do Estaleiro Jurong Aracruz Ltda e a LPM/1831; deste, segue-se reto, pela LPM/1831, confrontando com área de marinha cadastrada no RIP 5611.0100012-30, em nome da Imetame Logística Ltda, até encontrar o P2, à 65,22m, nas coordenadas 388.157,04m E e 7.803.702,68m N; deste, segue-se em seg. reto, pela LPM/1831, confrontando com área de marinha cadastrada no RIP 5611.0100012-30, em nome da Imetame Logística Ltda, até encontrar o P3, à 51,10m, nas coordenadas 388.187,12m E e 7.803.743,99m N; deste, segue-se seg. curvo, com raio de 100,00m/coordenadas de centro do raio 388.106,29m E e 7.803.802,86m N, pela LPM/1831,confrontando com área de marinha cadastrada no RIP 5611.0100012-30, em nome da Imetame Logística Ltda, até encontrar o P4, à 33,04m, nas coordenadas 388.201,85m E e 7.803.773,40m N; deste, segue-se em seg. reto, pela LPM/1831, confrontando com área de marinha cadastrada no RIP 5611.0100012-30, em nome da Imetame Logística Ltda, até encontrar o P5, à 79,48m, nas coordenadas 388.225,27m E e 7.803.849,35m N; deste, segue-se em seg. reto reto, pela LPM/1831, confrontando com área de marinha, cadastrada no RIP 5611.0100012-30, em nome da Imetame Logística Ltda, até encontrar o P6, à 24,75m, nas coordenadas 388.233,74m E e 7.803.872,53m N; deste, segue-se seg. em seg. reto, pela LPM/1831, confrontando com área de marinha, cadastrada no RIP 5611.0100012-30, em nome da Imetame Logística Ltda, até encontrar o P7, à 63,57m, nas coordenadas 388.262,88m E e 7.803.929,05m N; deste, segue-se em seg. curvo, com raio de 170,00m/coordenadas de centro do raio 388.413,98m E e 7.803.851,14m N, pela LPM/1831, confrontando com área de marinha cadastrada no RIP 5611.0100012-30, em nome da Imetame Logística Ltda, até encontrar o P8, à 46,23m, nas coordenadas 388.289,36m E e 7.803.966,77m N; deste, segue-se em seg. reto, pela LPM/1831, confrontando com área de marinha, cadastrada no RIP 5611.0100012-30, em nome da Imetame Logística Ltda, até encontrar o P9, à 51,07m, nas coordenadas 388.324,09m E e 7.804.004,21m N; deste, segue-se em seg. curvo, com raio de 300,00m/coordenadas de centro do raio 388.544,01m E e 7.803.800,16m N, pela LPM/1831, confrontando com área de marinha...
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