PORTARIA SPU/ME Nº 7.305, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/08/2022&jornal=515&pagina=32 |
| Data de publicação | 15 Agosto 2022 |
| Data | 12 Agosto 2022 |
| Páginas | 32-32 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados,Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União |
| Seção | DO1 |
PORTARIA SPU/ME Nº 7.305, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e considerando a ata de reunião (SEI 27155938), realizada em 09 de agosto de 2022, conforme previsto no art. 10-A do Anexo I da Portaria nº 8729, de 20 de julho de 2021, com alteração dada pela Portaria SPU/ME nº 11.067, de 9 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a alienação onerosa dos bens a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade concorrência pública eletrônica, nos termos das Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis:
Item |
UF |
Município |
Endereço |
Matrícula |
Cartório |
Tipo de Imóvel |
Área (m²) |
1 |
DF |
Brasília |
SQS 202 Bloco "I" Apartamento 205, Asa Sul |
77.656 |
1º Ofício de Registro de Imóveis |
Apartamento |
142,71 |
2 |
DF |
Brasília |
SQN 308 Bloco "F", Apartamento 102, Asa Norte |
45.066 |
2º Ofício de Registro de Imóveis |
Apartamento |
122,48 |
3 |
ES |
Serra |
Rodovia Governador Mário Covas, s/n, Planalto de Carapina |
102.289 |
1º Ofício de Registro de Imóveis |
Terreno |
4.621,10 |
4 |
RS |
Butiá |
Rodovia BR-290, s/n, na altura do então km 82 |
4.198 |
Ofício de Registro de Imóveis |
Gleba Rural |
Terreno... |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO