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PORTARIA STN/MF Nº 518, DE 27 DE MARÇO DE 2024

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Vincent
Páginas65-82
Data de publicação28 Março 2024
Data27 Março 2024
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/03/2024&jornal=515&pagina=65
ÓrgãoMinistério da Fazenda,Secretaria do Tesouro Nacional
SeçãoDO1

PORTARIA STN/MF Nº 518, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao primeiro bimestre de 2024, encerrado em fevereiro de 2024.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de fevereiro de 2024, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

2.2. Fundos Especiais;

2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

2.3.1. Fundações;

2.3.2. Autarquias;

2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

3.644.201.072

3.644.201.072

321.365.656

8,82

674.501.783

18,51

2.969.699.290

RECEITAS CORRENTES

2.785.369.229

2.785.369.229

193.424.924

6,94

485.180.408

17,42

2.300.188.822

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.031.922.922

1.031.922.922

73.086.198

7,08

195.696.426

18,96

836.226.496

Impostos

1.022.759.448

1.022.759.448

72.539.350

7,09

194.458.431

19,01

828.301.018

Taxas

9.163.474

9.163.474

546.848

5,97

1.237.995

13,51

7.925.479

CONTRIBUIÇÕES

1.374.719.000

1.374.719.000

100.060.260

7,28

232.999.246

16,95

1.141.719.755

Contribuições Sociais

1.347.063.933

1.347.063.933

98.140.962

7,29

228.899.971

16,99

1.118.163.962

Contribuições Econômicas

27.655.067

27.655.067

1.919.298

6,94

4.099.274

14,82

23.555.793

RECEITA PATRIMONIAL

235.537.518

235.537.518

12.944.896

5,50

34.068.622

14,46

201.468.896

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

4.143.384

4.143.384

231.085

5,58

596.649

14,40

3.546.735

Valores Mobiliários

62.281.294

62.281.294

5.932.767

9,53

8.175.775

13,13

54.105.519

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

41.641.806

41.641.806

54.117

0,13

142.056

0,34

41.499.750

Exploração de Recursos Naturais

115.618.220

115.618.220

5.614.379

4,86

22.475.595

19,44

93.142.625

Exploração do Patrimônio Intangível

81

81

0

0,00

0

0,00

81

Cessão de Direitos

8.192.857

8.192.857

856.397

10,45

1.756.321

21,44

6.436.536

Demais Receitas Patrimoniais

3.659.876

3.659.876

256.152

7,00

922.225

25,20

2.737.651

RECEITA AGROPECUÁRIA

28.621

28.621

1.502

5,25

3.216

11,24

25.405

RECEITA INDUSTRIAL

10.040.550

10.040.550

398.787

3,97

853.264

8,50

9.187.286

RECEITA DE SERVIÇOS

52.587.874

52.587.874

3.800.577

7,23

15.141.861

28,79

37.446.013

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

3.418.536

3.418.536

380.916

11,14

677.793

19,83

2.740.743

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

2.705.935

2.705.935

595.193

22,00

667.096

24,65

2.038.839

Serviços e Atividades referentes à Saúde

263.664

263.664

21.502

8,15

38.691

14,67

224.973

Serviços e Atividades Financeiras

46.170.886

46.170.886

2.801.453

6,07

13.756.159

29,79

32.414.727

Outros Serviços

28.852

28.852

1.514

5,25

2.121

7,35

26.731

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

169.895

169.895

13.684

28,26

32.145

18,92

137.750

Transferências da União e de suas Entidades

0

0

-5

-

0

-

0

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

25.945

25.945

489

1,88

3.217

12,40

22.729

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

8.559

8.559

1.188

13,88

1.265

14,78

7.294

Transferências de Instituições Privadas

108.814

108.814

11.602

10,66

27.156

24,96

81.658

Transferências de Outras Instituições Públicas

0

0

0

-

0

-

1

Transferências do Exterior

24.359

24.359

405

1,66

502

2,06

23.857

Demais Transferências Correntes

2.218

2.218

4

0,17

5

0,22

2.213

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

80.362.851

80.362.851

3.118.724

3,88

6.385.608

7,95

73.977.242

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

7.042.803

7.042.803

566.584

8,04

1.386.475

19,69

5.656.328

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

6.486.619

6.486.619

819.066

12,63

2.414.796

37,23

4.071.823

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

1.067.598

1.067.598

67.256

6,30

163.736

15,34

903.862

Demais Receitas Correntes

65.765.831

65.765.831

1.665.818

2,53

2.420.602

3,68

63.345.229

RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR

0

0

296

-

21

-

-21

RECEITAS DE CAPITAL

858.831.842

858.831.842

127.940.732

14,90

189.321.375

22,04

669.510.467

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

697.265.260

697.265.260

114.060.394

16,36

162.535.266

23,31

534.729.994

Operações de Crédito - Mercado Interno

687.170.416

687.170.416

114.060.182

16,60

154.805.159

22,53

532.365.257

Operações de Crédito - Mercado Externo

10.094.844

10.094.844

212

0,00

7.730.106

76,57

2.364.738

ALIENAÇÃO DE BENS

505.738

505.738

25.483

5,04

61.464

12,15

444.275

Alienação de Bens Móveis

43.490

43.490

3.692

8,49

9.686

22,27

33.804

Alienação de Bens Imóveis

462.248

462.248

21.791

4,71

51.778

11,20

410.471

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

-

0

-

0

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

34.515.531

34.515.531

2.820.957

8,17

5.226.894

15,14

29.288.637

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

113.415

113.415

2.752

2,43

2.757

2,43

0

Transferências da União e de suas Entidades

0

0

0

-

0

-

0

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

52.045

52.045

0

0,00

5

0,01

52.040

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

31.258

31.258

0

0,00

0

0,00

31.258

Transferências de Instituições Privadas

22.224

22.224

2.752

12,38

2.752

12,38

19.472

Transferências de Outras Instituições Públicas

0

0

0

-

0

-

0

Transferências do Exterior

6.788

6.788

0

0,00

0

0,00

6.788

Transferências de Pessoas Físicas

0

0

0

-

0

-

0

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

0

0

0

-

0

-

0

Demais Transferências de Capital

1.100

1.100

0

0,00

0

0,00

1.100

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

126.431.899

126.431.899

11.031.147

8,72

21.494.995

17,00

104.936.904

Integralização do Capital Social

0

0

0

-

0

-

0

Resultado do Banco Central

1.104.000

1.104.000

0

0,00

0

0,00

1.104.000

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

125.327.899

125.327.899

11.031.147

8,80

21.494.995

17,15

103.832.904

Resgate de Títulos do Tesouro

0

0

0

-

0

-

0

Demais receitas de Capital

0

0

0

-

0

-

0

RECEITAS DE CAPITAL A CLASSIFICAR

0

0

0

-

0

-

0

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)

24.211.490

24.211.490

2.137.364

8,83

3.886.162

16,05

20.325.329

RECEITAS CORRENTES

24.211.490

24.211.490

2.137.364

8,83

3.886.162

16,05

20.325.329

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

3.502

3.502

54

1,55

130

3,71

3.372

Impostos

1.822

1.822

-30

-1,65

21

1,13

1.802

Taxas

1.680

1.680

84

5,02

109

6,51

1.571

CONTRIBUIÇÕES

23.521.792

23.521.792

2.076.174

8,83

3.803.575

16,17

19.718.217

Contribuições Sociais

23.521.112

23.521.112

2.075.942

8,83

3.803.037

16,17

19.718.076

Contribuições Econômicas

680

680

232

34,15

538

79,22

141

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação

Profissional

RECEITA PATRIMONIAL

426

426

522

122,76

940

220,96

-515

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

426

426

522

122,75

940

220,93

-515

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

0

0

0

-

0

-

-0

RECEITA INDUSTRIAL

53.642

53.642

329

0,61

11.825

22,04

41.817

RECEITA DE SERVIÇOS

296.106

296.106

31.276

10,56

40.119

13,55

255.986

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

295.885

295.885

37.343

12,62

40.112

13,56

255.773

Serviços e Atividades referentes à Saúde

52

52

-6.066

-11.721,84

8

14,83

44

Outros...

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