Portaria STN/MF nº 1.141 - parte 2

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/01/2023&jornal=515&pagina=30
Data de publicação30 Janeiro 2023
Páginas30-36
ÓrgãoMinistério da Fazenda,Secretaria do Tesouro Nacional
SeçãoDO1

Portaria STN/MF nº 1.141 - parte 2

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2022 ATÉ DEZEMBRO/2022

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)

R$ milhares

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

ÚLTIMOS

ATUALIZADA

JAN/22

FEV/22

MAR/22

ABR/22

MAI/22

JUN/22

JUL/22

AGO/22

SET/22

OUT/22

NOV/22

DEZ/22

12 MESES

EXERCÍCIO 3

RECEITA CORRENTE (I) 1

248.091.306

168.425.959

174.666.437

202.175.742

177.606.837

229.597.184

212.275.929

183.088.225

181.516.785

206.285.253

173.104.104

220.413.474

2.377.247.234

2.115.257.621

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

100.698.743

57.543.770

66.014.178

77.010.507

63.493.879

73.370.213

72.379.191

60.181.215

60.686.127

78.509.074

67.853.400

78.536.101

856.276.398

753.267.765

Receita de Contribuições

112.186.998

82.024.869

89.476.712

91.062.760

84.874.974

86.829.362

94.405.717

92.032.524

91.176.132

98.802.495

89.799.407

115.815.072

1.128.487.024

1.089.986.311

Receita Patrimonial

21.630.070

23.169.365

10.163.246

28.245.567

21.912.829

62.595.484

31.105.459

23.472.655

23.594.695

22.994.237

10.001.897

19.138.473

298.023.978

163.560.486

Receita Agropecuária

1.563

1.338

2.138

1.701

4.316

4.146

1.989

2.378

4.404

2.281

3.488

1.123

30.865

28.581

Receita Industrial

111.260

77.371

236.423

430.214

604.938

225.664

309.828

670.941

617.707

1.078.048

154.363

1.006.146

5.522.904

4.006.662

Receita de Serviços

9.952.596

2.470.488

4.445.478

2.965.849

3.093.520

4.528.191

10.691.228

3.421.275

2.898.338

2.573.297

2.617.353

2.672.083

52.329.697

69.786.396

Transferências Correntes

16.326

20.148

32.861

23.256

18.929

32.671

41.496

18.245

70.217

53.841

27.959

53.618

409.568

172.576

Receitas Correntes a Classificar 2

12

-12

-0

412

-399

0

-2

-6

-1

-104

3

7

-90

0

Outras Receitas Correntes

3.493.737

3.118.621

4.295.401

2.435.475

3.603.850

2.011.453

3.341.024

3.288.997

2.469.164

2.272.083

2.646.234

3.190.851

36.166.891

34.448.843

DEDUÇÕES (II)

65.376.138

91.492.978

80.320.520

84.290.699

103.434.981

85.325.730

90.044.323

94.784.784

85.843.884

90.453.292

97.424.258

155.028.340

1.123.819.927

1.113.360.333

Transf. Constitucionais e Legais

15.762.874

43.559.241

29.901.850

34.764.887

53.172.311

35.683.701

39.270.195

42.492.257

32.997.441

36.119.582

45.673.864

77.761.518

487.159.722

503.761.454

Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social

40.623.017

39.414.504

41.013.908

40.980.348

41.906.476

40.891.949

42.435.618

43.262.054

43.584.453

45.238.510

42.483.992

67.839.891

529.674.719

496.028.208

Contrib. Plano Seg. Social do Servidor

1.319.392

1.320.774

1.328.877

1.320.688

1.313.213

1.321.771

1.320.460

1.320.027

1.454.873

1.340.164

2.355.849

1.567.124

17.283.212

18.592.092

Compensação Financeira RGPS/RPPS

26.796

12.847

4.135

113.963

61.882

67.857

96.170

99.112

86.636

98.866

79.478

135.815

883.558

0

Contr. p/ Custeio Pensões Militares

560.322

715.599

719.592

721.548

721.088

721.483

738.116

742.373

745.858

745.812

746.311

908.536

8.786.638

8.566.090

Contribuição p/ PIS/PASEP

7.083.737

6.470.013

7.352.157

6.389.264

6.260.012

6.638.969

6.183.763

6.868.963

6.974.623

6.910.359

6.084.763

6.815.455

80.032.078

86.412.489

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

182.715.169

76.932.980

94.345.917

117.885.043

74.171.856

144.271.453

122.231.606

88.303.441

95.672.901

115.831.961

75.679.846

65.385.134

1.253.427.307

1.001.897.288

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.

2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022.

4 Este demonstrativo retifica as versões anteriores, que não apresentaram valor na linha de Compensação Financeira RGPS/RPPS. O valor constante dessa linha não constou nos demonstrativos anteriores, publicados ao longo de 2022, por ter sido computado na linha de Contribuições dos Empregados e Trabalhadores para Seguridade Social. Isso ocorreu porque as naturezas de receita referentes à compensação entre os regimes foram alteradas no início do exercício. Dessa forma, não houve alteração do valor total apurado da RCL, apenas na distribuição dos valores entre as linhas das deduções.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2022

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

622.180.472

531.177.492

RECEITAS CORRENTES

496.510.903

531.157.195

Receitas de Contribuições

494.518.504

528.524.951

Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados

494.518.311

528.433.518

Outras Contribuições

193

91.433

Outras Receitas Correntes

1.992.399

2.632.243

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

1.532.182

2.057.347

Demais Receitas Correntes

460.216

574.896

RECEITAS DE CAPITAL

125.669.569

20.297

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

7.033

20.297

Outras Receitas de Capital

125.662.536

0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

3.192.107

3.096.090

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)

625.372.579

534.273.582

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Até Mês/2022

Até Mês/2022

Até Mês/2022

Até Mês/2022

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

804.523.588

804.475.276

801.511.439

753.779.508

2.963.837

Benefícios Previdenciários do Governo Federal

770.334.622

770.334.621

769.138.743

721.903.758

1.195.878

Aposentadorias

546.392.410

546.392.410

545.811.962

511.523.624

580.448

Pensões

183.248.119

183.248.119

182.898.970

172.354.988

349.149

Outros Benefícios

40.694.093

40.694.092

40.427.811

38.025.146

266.281

Outras Despesas

34.140.655

34.140.655

32.372.695

31.875.750

1.767.959

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

5.737.208

5.737.208

4.931.514

4.434.693

805.694

Demais Despesas

28.403.447

28.403.447

27.441.181

27.441.057

962.265

A detalhar

48.311

0

0

0

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0

0

0

0

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)

804.523.588

804.475.276

801.511.439

753.779.508

2.963.837

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 2

-179.151.009

-270.201.694

-267.237.857

-219.505.926

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/4)

Nota:

1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.093, de 31 de dezembro de 2021, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.

2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2022

Receita de Contribuições

42.202.588

39.455.622

Segurados

18.382.438

17.093.422

Ativos

12.123.475

11.455.321

Inativos

5.038.120

4.484.744

Pensionistas

1.220.843

1.153.357

Patronal

23.820.150

22.362.199

Ativos

23.820.150

22.362.199

Inativos e Pensionistas

-

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)

42.202.588

39.455.622

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2022

2022

2022

2022

Benefícios

90.477.197

90.029.447

89.902.567

85.070.169

126.881

A detalhar

279.422

0

0

0

-

Aposentadorias

63.985.951

63.892.853

63.876.436

60.544.356

16.416

Pensões

23.396.023

23.366.562

23.359.719

21.909.229

6.843

Outras Despesas Previdenciárias

2.815.801

2.770.033

2.666.412

2.616.583

103.621

Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas

140.509

112.840

112.840

112.840

-

Demais Despesas Previdenciárias

2.675.292

2.657.193

2.553.572

2.503.744

103.621

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)

90.477.197

90.029.447

89.902.567

85.070.169

126.881

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1

-48.274.609

-50.573.826

-50.446.945

-45.614.547

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/4)

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT