Portaria STN/MF nº 1.141 - parte 5

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Data de publicação30 Janeiro 2023
Páginas46-46
ÓrgãoMinistério da Fazenda,Secretaria do Tesouro Nacional
SeçãoDO1

Portaria STN/MF nº 1.141 - parte 5

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)

R$ milhares

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado Até o Mês

Receita de Operação de Crédito Consideradas

1.699.679.545

Despesa de Capital Líquida

1.763.442.747

Resultado da "Regra de Ouro"

63.763.202

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

2024

2033

2043

2058

Regime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias (I)

658.294

1.017.628

1.572.238

2.816.792

Despesas Previdenciárias (II)

911.357

1.467.816

2.491.511

5.557.502

Resultado Previdenciário (I - II)

(253.063)

(450.188)

(919.272)

(2.740.710)

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Repasse da Contribuição Patronal (III)

-

-

-

-

Receitas Previdenciárias (IV)

20.069.017

24.404.059

21.335.579

6.865.764

Despesas Previdenciárias (V)

107.080.991

143.843.593

168.274.388

165.423.680

Resultado Previdenciário (IV - V)

(87.011.974)

(119.439.534)

(146.938.809)

(158.557.917)

Repasse Recebido para Cobertura de Déficit do RPPS (VI)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor Apurado Até o Mês

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

963.709

1.441.916

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

393.709

1.818.201

FONTE: STN/CCONT/GEINF

(3/3)

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 38, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS¹

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(c/b)

(d)

(d/b)

(b-d)

RECEITAS CORRENTES

1.089.346.445

1.089.346.445

112.010.600

10,28

1.114.713.935

102,33

-25.367.490

Receita Tributária

470.135

470.135

38.174

8,12

505.396

107,50

-35.260

Receita de Contribuições

1.034.463.332

1.034.463.332

109.672.024

10,60

1.071.307.724

103,56

-36.844.392

Receita Patrimonial

9.934.810

9.934.810

1.281.413

12,90

13.331.522

134,19

-3.396.712

Receita Agropecuária

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Receita Industrial

273

273

40

14,52

450

164,49

-176

Receita de Serviços

37.601.739

37.601.739

564.874

1,50

21.789.490

57,95

15.812.249

Transferências Correntes

4.149

4.149

588

14,17

6.194

149,29

-2.045

Receitas Correntes a Classificar

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas Correntes

6.872.007

6.872.007

453.488

6,60

7.773.160

113,11

-901.153

RECEITAS DE CAPITAL

8.747

8.747

444

5,90

22.320

296,68

-13.572

Operações de Crédito

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Alienação de Bens

7.523

7.523

444

5,90

22.320

296,68

-14.796

Transferências de Capital

1.224

1.224

0

0,00

0

0,00

1.224

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

SUBTOTAL (I)

1.089.355.193

1.089.355.193

112.011.044

10,28

1.114.736.254

102,33

-25.381.062

DÉFICIT (II)

-

-

-

-

276.337.126

-

-

TOTAL (I + II)

1.089.355.193

1.089.355.193

112.011.044

10,28

1.391.073.380

-

-301.718.188

DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

No Mês

Até o Mês

%

EXECUTAR

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j)

(j+k/f)

(f-j-k)

DESPESAS CORRENTES

1.318.465.513

1.390.103.681

40.134.945

1.384.822.367

113.552.650

1.361.950.667

99,62

5.281.313

Pessoal e Encargos Sociais

146.042.763

148.606.246

3.268.249

147.807.607

12.928.958

147.314.906

99,46

798.638

Juros e Encargos da Dívida

0

0

0

0

0

0

0,00

0

Outras Despesas Correntes

1.172.422.750

1.241.497.435

36.866.696

1.237.014.760

100.623.692

1.214.635.762

99,64

4.482.675

Benefícios Previdenciários do RGPS

780.931.543

804.523.588

16.096.500

804.475.276

62.353.568

801.511.439

99,99

48.312

Transferências a Estados, DF e Municípios

103.236.332

102.982.776

5.235.361

102.898.279

8.469.088

100.801.753

99,92

84.497

Demais Despesas Correntes

288.254.875

333.991.071

15.534.835

329.641.205

29.801.036

312.322.569

98,70

4.349.866

DESPESAS DE CAPITAL

6.534.725

6.425.747

2.842.028

6.251.013

299.541

1.917.093

97,28

174.734

Investimentos

6.530.225

6.421.247

2.841.881

6.249.035

299.299

1.915.386

97,32

172.212

Inversões Financeiras

4.500

4.500

146

1.978

242

1.706

43,95

2.522

Amortização da Dívida

0

0

0

0

0

0

0,00

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

231.117

231.117

0

0

0

0

0,00

231.117

SUBTOTAL (III)

1.325.231.354

1.396.760.544

42.976.972

1.391.073.380

113.852.191

1.363.867.760

99,59

5.687.164

SUPERÁVIT (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III + IV)

1.325.231.354

1.396.760.544

42.976.972

1.391.073.380

113.852.191

1.363.867.760

-

5.687.164

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/3)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 38, §4º

R$ milhares

Seguridade Social1

Até o Mês

Receitas da Seguridade Social

1.114.736.254

RGPS

534.273.582

RPPS - Civil

40.109.805

Pensionistas Militares 2

8.786.638

Demais (COFINS, CSLL e Outras)

531.566.229

Despesas da Seguridade Social

1.391.073.380

RGPS

804.475.276

RPPS - Civil e FCDF

97.112.755

Pensionistas Militares 2

25.708.295

Saúde

151.858.378

Assistência Social

198.323.628

Abono Salarial

24.008.589

Seguro Desemprego

42.111.742

Demais

47.474.717

Resultado da Seguridade Social

1.391.073.380

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

216.323

Resultado com Receitas Desvinculadas

- 276.120.802

Notas:

Continua (2/3)

1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 38, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

RECEITAS CORRENTES

1.292.747

16.358

216.323

1.076.423

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.292.747

16.358

216.323

1.076.423

11210101 - Taxas Inspecao,Controle E Fiscalizacao-Princ.

1.277.366

15.654

210.050

1.067.316

11210103 - Taxas Inspecao,Controle E Fiscalizacao-Div.At

15.326

703

6.174

9.152

TOTAL

1.292.747

16.358

216.323

1.076.423

(3/3)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 114

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

237.742.578

75.352.107

21.249.641

13.544.575

3.249.279

14.015.130

127.410.732

365.153.310

A detalhar

2.920.850

448.591

124.401

83.262

59.468

2.680

718.402

3.639.252

Pessoal Civil

147.090.867

74.903.213

21.121.036

13.325.032

3.189.811

11.948.750

124.487.842

271.578.708

Vencimentos e Vantagens Fixas

63.040.521

37.867.677

10.184.750

9.063.541

1.933.421

3.735.888

62.785.276

125.825.797

Outras Despesas Variáveis

1.095.544

243.245

62.170

320.918

218.911

45.290

890.535

1.986.080

Aposentadoria

39.683.338

20.296.377

5.693.039

0

0

6.268.150

32.257.566

71.940.904

Pensões

18.315.068

5.094.945

1.688.842

0

0

1.042.190

7.825.976

26.141.044

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

531.612

226.666

46.204

333.777

34.608

0

641.256

1.172.868

Obrigações Patronais

12.492.826

8.181.944

2.285.388

3.215.694

389.191

199.656

14.271.873

26.764.699

Outras Aplicações¹

11.931.957

2.992.358

1.160.643

391.102

613.680

657.577

5.815.359

17.747.316

Pessoal Militar

87.730.861

303

4.204

136.281

0

2.063.701

2.204.488

89.935.349

Vencimentos e Vantagens Fixas

30.499.827

21

1

0

0

2.063.701

2.063.723

32.563.549

Outras Despesas Variáveis

707.755

0

0

0

0

0

0

707.755

Reformas

29.596.867

0

0

0

0

0

0

29.596.867

Pensões

25.174.789

0

0

0

0

0

0

25.174.789

Obrigações Patronais

281.244

271

2.205

119.848

0

0

122.325

403.568

Outras Aplicações¹

1.470.380

11

1.997

16.433

0

0

18.441

1.488.821

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

38.700

0

0

0

0

0

0

38.700

Transferências a Estados e ao DF

38.700

0

0

0

0

0

0

38.700

TOTAL (A)

237.781.278

75.352.107

21.249.641

13.544.575

3.249.279

14.015.130

127.410.732

365.192.010

(1/2)

Continuação

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 114

R$ milhares

EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

236.269.944

72.989.044

20.499.464

13.452.278

3.175.835

13.902.630

124.019.250

360.289.195

Pessoal Civil

148.560.244

72.988.807

20.497.189

13.315.997

3.175.835

11.838.929

121.816.757

270.377.001

Vencimentos e Vantagens Fixas

41.577.842

23.121.250

6.155.923

8.254.277

1.790.111

3.698.382

43.019.943

84.597.785

Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²

20.972.910

14.700.252

4.004.498

808.975

143.310

37.506

19.694.540

40.667.450

Outras Despesas Variáveis

1.088.115

242.016

61.316

320.918

218.911

45.290

888.451

1.976.567

Aposentadoria

39.617.720

20.289.512

5.682.398

0

0

6.219.858

32.191.768

71.809.488

Pensões

18.351.744

5.091.502

1.684.604

0

0

981.671

7.757.777

26.109.521

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

529.637

225.377

45.960

333.777

34.608

0

639.722

1.16...

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