PORTARIA SUFRAMA Nº 16, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
| Páginas | 35-35 |
| Data de publicação | 20 Janeiro 2022 |
| Data | 18 Janeiro 2022 |
| Órgão | Ministério da Economia,Superintendência da Zona Franca de Manaus |
| Seção | DO1 |
PORTARIA SUFRAMA Nº 16, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Cancelamento dos incentivos fiscais concedidos aos produtos constantes nos Anexos I e II.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais dispostas no Parágrafo Único do art. 31 e no §2º do art. 32 da Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021, considerando a aplicação do que estabelecem os caputs dos Artigos 31 e 32, acima citados, aos produtos listados nos anexos desta Portaria; os termos da Nota Técnica nº 01/2022-COAPI/CGAPI/SPR, e os autos do processo nº 52710.008214/2021-54, resolve:
Art. 1º Publicar a relação dos produtos constantes nos anexos I e II desta Portaria, cujos incentivos foram cancelados automaticamente por aplicação do disposto nos artigos 31 (produtos cujo início da prestação de informações do Projeto Industrial não foram apresentados no prazo de 36 meses contado a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU da resolução aprobatória do projeto técnico-econômico) ou 32 (produtos com linhas de produção paralisadas por um período de 36 meses consecutivos), conforme previsão legal estabelecida na Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALGACIR ANTÔNIO POLSIN
ANEXO I
Enquadramento no art. 31 da Resolução nº 205/2021
Inscrição SUFRAMA: 200150910
Razão Social: 3M MANAUS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Código |
Produto |
Nro.Doc. |
Tipo Doc. |
Data Doc. |
Tipo Projeto |
0482 |
DETERGENTE |
0091/2016 |
PORTARIA |
15/07/2016 |
Diversificação |
Inscrição SUFRAMA: 200120883
Razão Social: BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.
Código |
Produto |
Nro.Doc. |
Tipo Doc. |
Data Doc. |
Tipo Projeto |
0024 |
CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR |
0106/2015 |
PORTARIA |
06/03/2015 |
Diversificação |
2029 |
CONVERSOR CA/CC PARA "TABLET PC" (NÃO BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL) |
0106/2015 |
PORTARIA |
06/03/2015 |
Diversificação |
2010 |
CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC - ADAPTADOR DE TENSÃO PARA BENS DE ÁUDIO E VÍDEO |
0106/2015 |
PORTARIA |
06/03/2015 |
Diversificação |
Inscrição SUFRAMA: 200117947
Razão Social: CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA
Código |
Produto |
Nro.Doc. |
Tipo Doc. |
Data Doc. |
Tipo Projeto |
0024 |
CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR |
0025/2017 |
RESOLUÇÃO |
15/02/2017 |
Diversificação |
2145 |
CIRCUITO INTEGRADO ELETRÔNICO TIPO MEMÓRIA |
0014/2017 |
RESOLUÇÃO |
15/02/2017 |
Diversificação |
2029 |
CONVERSOR CA/CC PARA "TABLET PC" (NÃO BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL) |
0416/2015 |
RESOLUÇÃO |
04/09/2015 |
Diversificação |
1694 |
CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA PARA UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO DE PEQUENO PORTE |
0177/2015 |
RESOLUÇÃO |
17/12/2015 |
Diversificação |
0115 |
PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO DE USO EM INFORMÁTICA) |
0140/2015 |
RESOLUÇÃO |
23/09/2015 |
Diversificação |
0323 |
UNIDADE ACIONADORA DE DISCO MAGNÉTICO RÍGIDO (ACIMA DE 1GBYTE POR HDA) |
0175/2015 |
RESOLUÇÃO |
17/12/2015 |
Atualização |
Inscrição SUFRAMA: 200118293
Razão Social: CLINGPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA
Código |
Produto |
Nro.Doc. |
Tipo Doc. |
Data Doc. |
Tipo Projeto |
1306 |
RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS) |
0261/2018 |
PORTARIA |
25/04/2018 |
Implantação |
Inscrição SUFRAMA: 200137948
Razão Social: FLEXTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA
Código |
Produto |
Nro.Doc. |
Tipo Doc. |
Data Doc. |
Tipo Projeto |
0361 |
PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) |
0092/2016 |
RESOLUÇÃO |
15/07/2016 |
Diversificação |
0115 |
PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO DE USO EM INFORMÁTICA) |
0092/2016 |
RESOLUÇÃO |
15/07/2016 |
Diversificação |
1864 |
RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE COM GRAVADOR-REPRODUTOR VIDEOFÔNICO DIGITAL INCORPORADO |
0224/2012 |
RESOLUÇÃO |
18/10/2012 |
Diversificação |
0931 |
SUBCONJUNTO CHASSI MONTADO PARA APARELHO DE ÁUDIO OU VÍDEO |
0092/2016 |
RESOLUÇÃO |
15/07/2016 |
Diversificação |
Inscrição SUFRAMA: 200162047
Razão Social: INDUSTRIAL ORIENTE DE POLIMEROS LTDA
Código |
Produto |
Nro.Doc. |
Tipo Doc. |
Data Doc. |
Tipo Projeto |
0576 |
PRÉ-FORMA - PET PARA RECIPIENTE |
0062/2013 |
RESOLUÇÃO |
30/04/2013 |
Diversificação |
0665 |
ARTIGO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL |
0114/2010 |
RESOLUÇÃO |
20/05/2010 |
Diversificação |
Inscrição SUFRAMA: 200133101
Razão Social: MEGA PACK PLÁSTICO S/A - FILIAL
Código |
Produto |
Nro.Doc. |
Tipo Doc. |
Data Doc. |
Tipo Projeto |
1120 |
PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR USINAGEM |
0176/2017 |
RESOLUÇÃO |
20/12/2017 |
Implantação |
Inscrição SUFRAMA: 200130668
Razão Social: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA
Código |
Produto |
Nro.Doc. |
Tipo Doc. |
Data Doc. |
Tipo Projeto |
0008 |
PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO |
0017/2017 |
PORTARIA |
12/01/2017 |
Diversificação |
Inscrição SUFRAMA: 200104640
Razão Social: PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
Código |
Produto |
Nro.Doc. |
Tipo Doc. |
Data Doc. |
Tipo Projeto |
0361 |
PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) |
0176/2018 |
RESOLUÇÃO |
25/10/2018 |
Diversificação |
Inscrição SUFRAMA: 200109898
Razão Social: UNICOBA DA AMAZÔNIA SA
Código |
Produto |
Nro.Doc. |
Tipo Doc. |
Data Doc. |
Tipo Projeto |
2102 |
APARELHO RECEPTOR DE VÍDEO SOB DEMANDA (VOD) POR ASSINATURA PARA USO VIA INTERNET |
0023/2015 |
PORTARIA |
19/01/2015 |
Diversificação |
1995 |
AUTORRÁDIO COM TV E DVD-PLAYER INTEGRADOS |
0044/2014 |
RESOLUÇÃO |
05/06/2014 |
Diversificação |
2048 |
LÂMPADA A LED, PARA ILUMINAÇÃO DE AMBIENTES, BASEADA EM TÉCNICA DIGITAL |
0126/2013 |
RESOLUÇÃO |
19/08/2013 |
Diversificação |
2081 |
MÓDULO DE CONTROLE E MONITORAÇÃO DE ILUMINAÇÃO POR COMUNICAÇÃO SEM FIO |
0156/2013 |
RESOLUÇÃO |
17/10/2013 |
Diversificação |
Inscrição SUFRAMA: 200111752
Razão Social: VENTTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
Código |
Produto |
Nro.Doc. |
Tipo Doc. |
Data Doc. |
Tipo Projeto |
0108 |
RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE |
0409/2011 |
PORTARIA |
28/12/2011 |
Diversificação |
ANEXO II
Enquadramento no art. 32 da Resolução nº 205/2021
Inscrição SUFRAMA: 200150910
Razão Social: 3M MANAUS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Código |
Produto |
Nro.Doc. |
Tipo Doc. |
Data Doc. |
Tipo Projeto |
1799 |
PELÍCULA DECORATIVA AUTO-ADESIVA DE PLÁSTICO, IMPRESSA, PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS |
0288/2007 |
RESOLUÇÃO |
11/12/2007 |
Diversificação |
Inscrição SUFRAMA: 200148150
Razão Social: BRASFANTA INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA
Código |
Produto |
Nro.Doc. |
Tipo Doc. |
Data Doc. |
Tipo Projeto |
2049 |
CONCENTRADO PARA ADOÇANTES DIETÉTICOS E LIGHT |
0235/2012 |
RESOLUÇÃO |
18/10/2012 |
Diversificação |
0655 |
EDULCORANTE PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS |
0065/2008 |
PORTARIA |
01/02/2008 |
Diversificação |
Inscrição SUFRAMA: 200117947
Razão Social: CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA
Código |
Produto |
Nro.Doc. |
Tipo Doc. |
Data Doc. |
Tipo Projeto |
1847 |
CONVERSOR CA/CC PARA MÁQUINA AUTOMÁTICA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL - "NOTEBOOK" |
0048/2016 |
RESOLUÇÃO |
15/04/2016 |
Atualização |
2093 |
CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC PARA BENS DE INFORMÁTICA |
0254/2015 |
PORTARIA |
26/05/2015 |
Diversificação |
Inscrição...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO