PORTARIA SUFRAMA Nº 692, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

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Data de publicação22 Fevereiro 2023
Data16 Fevereiro 2023
Páginas15-15
ÓrgãoMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,Superintendência da Zona Franca de Manaus
SeçãoDO1

PORTARIA SUFRAMA Nº 692, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa ASTRO PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA.

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, interina, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da SUFRAMA, e com amparo no Parecer n. 0001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 205, de 21 de fevereiro de 2021, do Conselho de Administração da SUFRAMA, no Art. 11, § 3º, os termos do Parecer de Engenharia nº 9/2023/CAPI/CGPRI/SPR e do Parecer de Economia nº 20/2023/CAPI/CGPRI/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA, e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.009193/2022-75, resolve:

Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa ASTRO PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., CNPJ: 47.709.730/0001-20, Inscrição SUFRAMA: 21.0179.69-4, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 9/2023/CAPI/CGPRI/SPR e do Parecer de Economia nº 20/2023/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO A DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E A AUTO-ADESIVA), código SUFRAMA 0674, e de RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), código...

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