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PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 2.901, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

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Vincent
Páginas112-112
Data de publicação02 Outubro 2023
Data27 Setembro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2023&jornal=529&pagina=112
ÓrgãoPoder Judiciário,Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
SeçãoDO2

PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 2.901, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD nº 17.233/2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, à servidora MARIA JOSÉ ALMEIDA FRANÇA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria voluntária seguem o disposto nos arts. 11, 12, 13, 14 e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, e pela Lei nº 13.317, de 20 de...

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