PORTARIAS DE 1º DE JULHO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/07/2022&jornal=515&pagina=10 |
| Data de publicação | 07 Julho 2022 |
| Páginas | 10-10 |
| Órgão | Ministério das Comunicações,Secretaria de Radiodifusão,Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização |
| Seção | DO1 |
PORTARIAS DE 1º DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e nº 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou nº 562, de 22 de dezembro de 2011, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo |
Entidade |
Serviço |
Município |
UF |
Sanção |
Valor (R$) |
Enquadramento Legal |
Portaria |
Embasamento da Portaria de Multa |
53900.047137/2015 |
Associação Movimento Rádio Comunitária Paixão FM |
RADCOM |
Pardinho |
SP |
Multa |
991,25 |
Art. 40, V e XXIX do Decreto nº 2.615/98. |
Portaria DEIRF n° 4755 de 01/07/2022 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 Portaria MC n° 562/2011 |
53900.071388/2015 |
Associação Cultural Comunitária Serrana |
RADCOM |
Ribeirão Pires |
SP |
Multa |
456,93 |
Art. 40, VII do Decreto nº 2.615/98. |
Portaria DEIRF n° 4759 de 01/07/2022 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 562/2011 |
53900.070278/2015 |
Sociedade Cangucuense de Rádio Ltda |
OM |
Canguçu |
RS |
Multa |
3.927,27 |
Portaria DEIRF n° 4762 de 01/07/2022 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
|
53900.071778/2015 |
Rádio Clube de Itararé Ltda |
OM |
Itararé |
SP |
Multa |
3.272,72 |
Portaria DEIRF n° 4767 de 01/07/2022 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
|
53900.061909/2015 |
Associação Comunitária e de Comunicação Social Nossa Senhora de Fátima |
RADCOM |
Fortaleza |
CE |
Multa |
534,32 |
Art. 40... |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO