PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2021
| Data de publicação | 18 Março 2021 |
| Data | 11 Março 2021 |
| Páginas | 12-12 |
| Órgão | Ministério das Comunicações,Secretaria de Radiodifusão,Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização |
| Seção | DO1 |
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2021
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015, e/ou n° 562, de 22 de dezembro de 2011 e/ou n° 353, de 19 de janeiro de 2018 e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo |
Entidade |
Serviço |
Município |
UF |
Sanção |
Valor (R$) |
Enquadramento Legal |
Portaria |
Embasamento da Portaria de Multa |
53900.049982/2015 |
Associação Comunitária Cultural De Cristais Paulista |
RADCOM |
Cristais Paulista |
SP |
Multa |
1.068,64 |
Art. 40, XXIX , do Decreto n° 2.615/98. |
Portaria DECEF n° 1273 de 11/03/2021 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
01250.014848/2019 |
Associação Da Rádio Comunitária De Itaubal |
RADCOM |
Itaubal |
AP |
Multa |
630,87 |
Art. 40, XXIX , do Decreto n° 2.615/98. |
Portaria DECEF n° 1278 de 11/03/2021 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 353/2018 |
53900.058795/2015 |
Associação Pontalinense Educatiassociação BENEFICENTE CULTURAL COMUNITÁRIA DE APOIO A CAMPINORTE - Abccacampva E Cultural |
RADCOM |
Campinorte |
GO |
Multa |
2.137,29 |
Art. 40, XXIX , do Decreto n° 2.615/98. |
Portaria DECEF n° 1297 de 11/03/2021 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
53900.049336/2015 |
Associação Nova Cabreúva Educacional Cultural E Comunicação Social |
RADCOM |
Cabreúva |
SP |
Multa |
2.137,29 |
Art. 40, XXIX , do Decreto n° 2.615/98. |
Portaria DECEF n°... |
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