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PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

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Vincent
Páginas27-27
Data de publicação13 Dezembro 2023
Data12 Dezembro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2023&jornal=529&pagina=27
ÓrgãoMinistério da Educação,Universidade Federal do Ceará,Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
SeçãoDO2

PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 6.339 - Conceder pensão, sem paridade, a VILNA MARIA DE ARAUJO MAIA, na condição de Ex-companheira com percepção de Pensão Alimentícia, estabelecida judicialmente, de CARLOS ALBERTO VIDAL MAIA, Matrícula SIAPE - 0288620, cargo de Engenheiro-Área, Classe E, Nível 1, Padrão 16, em regime de 40 horas semanais, com fundamento no art. 3º, inciso V, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022 e nos artigos 215 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o art. 23, da EC nº 103/2019, conforme estabelece o § 1º, do art. 219, da Lei 8.112/90, redação dada pela Lei nº 13.846/2019, a partir de 09/10/2023, data do requerimento, conforme inciso II, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.050135/2023-41).

Nº 6.340 - Conceder pensão, sem paridade, a LUIZA HELENA SILVEIRA SABOIA, na condição de Companheira de CARLOS ALBERTO VIDAL MAIA, Matrícula SIAPE - 0288620, cargo de Engenheiro-Área, Classe E, Nível 1, Padrão 16, em regime de 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, §1º, item...

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