Portarias. 14-07-Portaria 1294-2020

Data de publicação15 Julho 2020
SeçãoPODER EXECUTIVO

Portaria Nº 1294/2020-GAB/SES-GO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 526/2019-GAB/ SES-GO que trata sobre a instrução processual das transferências de recursos. RESOLVE Art. 1º - Transferir os recursos estabelecidos pelo Ministério da Saúde no Bloco de Custeio das Ações e Serviços de Saúde Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), por meio da Portaria do Ministério da Saúde nº 648/2020 de 02 de abril de 2020, para a unidade Vila São José Bento Cottolengo - CNES 2535939, sob Gestão Estadual, o...

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