PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
| Data de publicação | 23 Outubro 2020 |
| Data | 16 Outubro 2020 |
| Páginas | 391-391 |
| Órgão | Ministério das Comunicações,Secretaria de Radiodifusão,Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização |
| Section | DO1 |
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e n° 294, de 30 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa.
N° do Processo |
Entidade |
Serviço |
Município |
UF |
Sanção |
Valor (R$) |
Enquadramento Legal |
Portaria |
Embasamento da Portaria de Multa |
53900.060935/2015 |
Associação Comunitária Capetinguense De Radiodifusão - ACCAR |
RADCOM |
Capetinga |
MG |
Multa |
1.068,64 |
Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98 |
Portaria DECEF n° 155 de 16/10/2020 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
53900.062181/2015 |
Fundação Educativa Cultural Sebastião Osvaldo Costa - FECUSOCT |
RADCOM |
Araçu |
GO |
Multa |
1.068,64 |
Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98 |
Portaria DECEF n° 156 de 16/10/2020 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
53900.061334/2015 |
Sociedade De Proteção À Criança Pobre De Aratuba |
RADCOM |
Aratuba |
CE |
Multa |
1.068,64 |
Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98 |
Portaria DECEF n° 269 de 16/10/2020 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
53900.061322/2015 |
Associação Comunitária Santo Antônio |
RADCOM |
Antonina do Norte |
CE |
Multa |
1.068,64 |
Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98 |
Portaria DECEF n° 279 de 16/10/2020 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
53900.061320/2015 |
Associação Comunitária Dos Amigos De Amontada - Ceará - ASCOAMA |
RADCOM |
Amontada |
CE |
Multa |
1.068,64 |
Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98 |
Portaria DECEF n° 280 de... |
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