PORTARIAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
| Data de publicação | 16 Outubro 2019 |
| Páginas | 8-8 |
| Data | 16 Setembro 2019 |
| Órgão | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,Secretaria de Radiodifusão,Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização |
| Section | DO1 |
PORTARIAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, X do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCTIC nº 217, de 25 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo |
Entidade |
Serviço |
Município |
UF |
Sanção |
Valor (R$) |
Enquadramento Legal |
Portaria |
Embasamento da Portaria de Multa |
53900.022061/2016 |
Associação Comunitária Conexão 4 Fm |
RADCOM |
Santa Gertrudes |
SP |
Multa |
2.398,89 |
Portaria DECEF n° 1137 de 16/09/2019 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 562/2011 |
|
53900.051579/2016 |
Associação Comunitária Cachoeirense De Radiodifusão |
RADCOM |
Carmo da Cachoeira |
MG |
Multa |
6.397,04 |
Portaria DECEF n° 1138 de 16/09/2019 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 562/2011 |
|
53900.039866/2016 |
Associação Comunitária De Abadia De Goiás |
RADCOM |
Abadia de Goiás |
GO |
Multa |
935,06 |
Portaria DECEF n° 1153 de 16/09/2019 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
|
53900.037005/2016 |
Associação Comunitaria Novos Caminhos |
RADCOM |
Iracema |
CE |
Multa |
2.805,19 |
Portaria DECEF n° 1154 de 16/09/2019 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
|
53900.049653/2016 |
Associação Comunitaria Lidia Almeida |
RADCOM |
Mata Roma |
MA |
Multa |
935,06 |
Portaria DECEF n° 1155 de 16/09/2019 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
|
53900.063112/2016 |
Associação De Comunicação Comunitária De Sandolândia |
RADCOM |
Sandolândia |
TO |
Multa |
935,06 |
Portaria DECEF n° 1156 de 16/09/2019 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
|
53900.016133/2016 |
Associação Comunitária E Cultural Maracatu Glorioso Do Timbo |
RADCOM |
Igarassu |
PE |
Multa |
799,63 |
Portaria DECEF n° 1157 de 16/09/2019 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 562/2011 |
|
53900.008575/2016 |
Amei - Associação Comunitária Municipal Educacional E Informativa |
RADCOM |
Aragarças |
GO |
Multa |
1.599,26 |
Portaria DECEF n° 1158 de 16/09/2019 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 562/2011 |
|
53900.035436/2016 |
Associação Comunitária Cultural De Morro Redondo - Rs |
RADCOM |
Morro Redondo |
RS |
Multa |
935,06 |
Portaria DECEF n° 1159 de 16/09/2019 |
Portaria MC n° 112/2013 ... |
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