PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2021
| Data | 02 Agosto 2021 |
| Páginas | 37-37 |
| Data de publicação | 27 Agosto 2021 |
| Órgão | Ministério das Comunicações,Secretaria de Radiodifusão,Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização |
| Seção | DO1 |
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou nº 562, de 22 de dezembro de 2011, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa e/ou advertência.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo |
Entidade |
Serviço |
Município |
UF |
Sanção |
Valor (R$) |
Enquadramento Legal |
Portaria |
Embasamento da Portaria de Multa |
53000.024970/2013 |
Radioclube De Queimados |
RADCOM |
Queimados |
RJ |
Multa |
456,93 |
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98 |
Portaria DEIRF n° 2952 de 02/08/2021 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 562/2011 |
53900.048888/2015 |
Associação Cultural De Santo Antônio Do Pinhal |
RADCOM |
Santo Antônio do Pinhal |
SP |
Multa |
534,32 |
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98. |
Portaria DEIRF n° 2961 de 02/08/2021 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
53900.050602/2015 |
Associação Comunitária De Desenvolvimento Cultural E Artístico De Jambeiro |
RADCOM |
Jambeiro |
SP |
Multa |
534,32 |
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98. |
Portaria DEIRF n° 2962 de 02/08/2021 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
53900.060642/2015 |
Associação Rádio Comunitária Avante Lençóis |
RADCOM |
Lençóis |
BA |
Multa |
534,32 |
art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98. |
Portaria DEIRF n° 2963 de 02/08/2021 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
53900.053676/2015 |
Associação Dos Moradores Do Bairro Do... |
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