PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/02/2023&jornal=515&pagina=6 |
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2023 |
| Data | 02 Fevereiro 2023 |
| Páginas | 6-6 |
| Órgão | Ministério das Comunicações,Secretaria de Comunicação Social Eletrônica,Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização |
| Seção | DO1 |
PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou nº 294, de 30 de janeiro de 2015, e/ou nº 353, de 19 de janeiro de 2018, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa e/ou suspensão convertida em multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo |
Entidade |
Serviço |
Município |
UF |
Sanção |
Valor (R$) |
Enquadramento Legal |
Portaria |
Embasamento da Portaria de Multa |
01250.023856/2017 |
Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Una - Ardru |
RADCOM |
Valença |
BA |
Multa |
2.805,19 |
Art. 40, VI, do Decreto nº 2.615/98. |
Portaria DEIRF n° 7024 de 02/02/2023 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
53504.011085/2018 |
Associação Comunitária Caminho do Sol |
RADCOM |
Queluz |
SP |
Multa |
1.892,61 |
Art. 40, XIX e XXII, do Decreto nº 2.615/98. |
Portaria DEIRF n° 7052 de 02/02/2023 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 353/2018 |
53504.000095/2019 |
Associação de Radiofônica Comunitária Stilus Fm |
RADCOM |
Angatuba |
SP |
Multa |
1.419,45 |
Art. 40, XXII e XIX, do Decreto nº 2.615/98 c/c art. 108, da Portaria MC nº 4334/2015. |
Portaria DEIRF n° 7053 de 02/02/2023 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 353/2018 |
53504.010882/2018 |
Fundação Assistencial, Educacional e Cultural Áudio |
FME |
Sumaré |
SP |
Multa |
2.838,91 |
Art. 6º da Portaria MC nº 26/96. |
Portaria DEIRF n° 7054 de 02/02/2023 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC... |
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