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Portarias. 202314304000743

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Vincent
Data de publicação25 Julho 2023
SeçãoPODER EXECUTIVO

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PORTARIA Nº 359, de 19 de julho de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC;

CONSIDERANDO a Resolução CD/FNDE nº 23, de 28 de junho de 2012, a Lei nº 12.816, de 05 de junho de 2013, e as Portarias nº 817, de 13 de agosto de 2015 e 1.152, de dezembro de 2015, ambas do Ministério de Estado da Educação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 45/2018 - GAB/SED, de 09 de fevereiro de 2018, que regulamenta, disciplina e organiza a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC por esta Secretaria;

CONSIDERANDO a Portaria nº 145/2022- GAB/SECTI, de 14 de abril de 2023, torna sem efeito o § 10 do Art. 7º da Portaria nº 45/2018-SED de 19/02/2018, retificar o Art. 3º da Portaria 45/2018-SED de 19/02/2018, e altera o Art. 10 da Portaria nº 45/2018-SED de 19/02/2018;

CONSIDERANDO a Portaria nº 60/2018 - GAB/SED, de 15 de março de 2018, que regulamenta e disciplina o efetivo exercício e a comprovação do registro de frequência do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC por esta Secretaria;

RESOLVE:

Art. 1º - ATRIBUIR à profissional Anna Lucia Leandro de Abreu, CPF Nº 533.XXX.XXX-63, a função de Assistente Pedagógico, com carga horária de 20 horas mensais, sem pagamento de bolsa profissional, com exercício na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, subordinado à Coordenação Geral do Pronatec.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, surtindo efeitos a partir de 1º de...

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