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PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2018

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Vincent
Data de publicação27 Junho 2018
Data25 Junho 2018
Páginas29-29
ÓrgãoMinistério da Justiça,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Divisão de Nacionalidade e Naturalização
SeçãoDO1

PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2018

O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência delegada pela Portaria Interministerial nº 11, de 03 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de maio de 2018: resolve:

Nº 134 - Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.455/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: EFRAIM SEBASTIAO LUBADIKA - G216247-A, natural da Angola, nascido em 03 de fevereiro de 2010, filho de Afonso Lubadika e de Nsitila Teresa Mambo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.046876/2017-80).

Nº 135 - Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: TERESA BUSTOS ARZE - W530730-O, natural da Bolívia, nascida em 08 de Agosto de 1941, filha de Antonio Bustos Guzman e de Nieves Vargas Bustilhos, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.046060/2017-56) e VIRA DROKIN TCHIKHE - W076956-G, natural da Polônia, nascida em 15 de setembro...

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