PORTARIAs DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
| Páginas | 54-54 |
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2020 |
| Data | 27 Fevereiro 2020 |
| Órgão | Ministério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios |
| Seção | DO1 |
PORTARIAs DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:
Nº 612 - Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.455/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
MARIAM KASSIM - F120477-W, natural de Gana, nascida em 09 de fevereiro de 2011, filha de Salamatu Asaki e de Kassim Yussif, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 08107.000278/2020-52) e
TATI KASSIM - F120475-0, natural de Gana, nascida em 14 de outubro de 2013, filha de Salamatu Asaki e de Kassim Yussif, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 08107.000279/2020-05).
O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:
Nº 613 - Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABIBOU KABORE - G271936-D, natural da Burkina Faso, nascida em 27 de novembro de 1979, filha de Kassoum Kabore e de Fatimata Bonkoungou, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 08505.017757/2019-81);
ALBERTINA LUFULAKIO - G359607-Y, natural da Angola, nascida em 31 de dezembro de 1980...
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