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PORTARIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/09/2022&jornal=529&pagina=31
Data de publicação28 Setembro 2022
Data27 Setembro 2022
Páginas31-31
ÓrgãoMinistério da Educação,Fundação Universidade Federal de Viçosa,Reitoria
SeçãoDO2

PORTARIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2019, considerando o que consta do Processo SEI 23114.918548/2022-40, resolve

Nº 767 - 1. conceder à viúva MARIA DO CARMO LÉLIS DA SILVA uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado LAURINDO DA SILVA, matrículas 6568-4/UFV e 0429963-1/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 18 de setembro de 2022, por força do disposto nos arts. 23, §1º, e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015;

2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 18 de setembro de 2022.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2019, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº...

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