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PORTARIAS DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

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Vincent
Data de publicação29 Outubro 2021
Data28 Outubro 2021
Páginas41-41
ÓrgãoMinistério da Educação,Universidade Federal de São Paulo,Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
SeçãoDO2

PORTARIAS DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Nº 4.120 - Conceder pensão instituída pela morte do ex-servidor NAOYOSHI UCHIDA, Matrícula SIAPE nº 698929, ocupante do cargo de Odontólogo, Classe E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, ocorrida na atividade, a favor de sua cônjuge Sra. MARINA NOTÁRIO RODRIGUES UCHIDA, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.021495/2021-16).

Nº 4.121 - Conceder pensão instituída pela morte do ex-servidor JOSE FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1139116, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 14, ocorrida na inatividade, a favor de sua cônjuge Sra. MARIA AMÉLIA BATISTA DIS SANTOS, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII...

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