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PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2018

Versão original Citações 7 Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Julho 2018
Data03 Julho 2018
Páginas35-35
ÓrgãoMinistério da Justiça,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações
SeçãoDO1

PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2018

O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência delegada pela Portaria Interministerial nº 11, de 03 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de maio de 2018: resolve:

Nº 142 - TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.455/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

MAHMOUD FADEL - natural do Líbano, nascido em 24 de janeiro de 1999, filho de Ali Mohamad Fadel e de Leila Fadel, residente no Estado do Paraná (Processo n º 08389.006876/2018-00).

A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

Nº 143 - CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

CARLOS GABRIEL BERNASCONI RABAQUINO - V266688-F, natural do Uruguai, nascido em 03 de outubro de 1968, filho de Cesar Omar Bernasconi Salem e de Ana Maria Rabaquino Artucio, residente no...

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