PORTARIAS de 4 DE JULHO DE 2018

Data04 Julho 2018
Data de publicação06 Julho 2018
Páginas64-64
ÓrgãoMinistério do Trabalho,Superintendência Regional no Rio de Janeiro
SectionDO2

PORTARIAS de 4 DE JULHO DE 2018

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada na alínea "b" do inciso I do Artigo 1º da Portaria nº 473, de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2008, e face o que consta do Processo Nº 46215.005234/2018-66, resolve:

Nº 215 - Art.1º Conceder pensão civil a ELIANE BAHIENSE DE SOUZA AGUIAR, CPF Nº ***.770.247-**, viúva do ex-servidor ARICY PEREIRA DE SOUZA AGUIAR, matrícula SIAPE 248.044, aposentado no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, Classe "S", Padrão III do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos Artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescida das alterações da Lei 13.135, de 17 de junho de 2015; c/c Artigo 2º Inciso I da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004; e c/c Artigo 7º da Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com vigência a partir de 03 de abril de 2018, data do falecimento do instituidor.

O...

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