PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
| Data de publicação | 18 Dezembro 2020 |
| Data | 07 Dezembro 2020 |
| Páginas | 15-15 |
| Órgão | Ministério das Comunicações,Secretaria de Radiodifusão,Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização |
| Seção | DO1 |
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou n° 562, de 22 de dezembro de 2011, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa.
N° do Processo |
Entidade |
Serviço |
Município |
UF |
Sanção |
Valor (R$) |
Enquadramento Legal |
Portaria |
Embasamento da Portaria de Multa |
53900.052788/2015 |
Rádio Comunitária Cultura Fm De Cachoeiras De Macacu |
RADCOM |
Cachoeiras de Macacu |
RJ |
Multa |
2.270,87 |
Art. 40, VII, XV e XXIX, do Decreto n° 2.615/98. |
Portaria DECEF n° 980 de 07/12/2020 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
53900.050674/2015 |
Sociedade Amiga Dos Moradores Da Vila Nova |
RADCOM |
Macatuba |
SP |
Multa |
1.068,64 |
Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98. |
Portaria DECEF n° 981 de 07/12/2020 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
53900.050052/2015 |
Centro Comunitário Esperança |
RADCOM |
Miranorte |
TO |
Multa |
1.602,97 |
Art. 40, XII, XV e XXIX, do Decreto n° 2.615/98. |
Portaria DECEF n° 982 de 07/12/2020 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
01250.027055/2017 |
Associação Comunitária São Francisco |
RADCOM |
Laranjeiras do Sul |
PR |
Multa |
2.003,71 |
Art. 40, XV, do Decreto n° 2.615/98. |
Portaria DECEF n° 983 de 07/12/2020 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
53900.061331/2015 |
Associação De Desenvolvimento Comunitário De Araripe |
RADCOM |
Araripe |
CE |
Multa |
1.659,16 |
Art. 40, VII, XV e XXIX, do... |
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