Portarias, PORTARIA SES Nº 86/2023 Revoga a Portaria SES nº 77/2023 , que estabelece critérios para o repass
| Data de publicação | 27 Janeiro 2023 |
| Seção | Portarias |
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIAS
PORTARIAS
3ª edição
PORTARIA SES Nº 86/2023
Revoga a Portaria SES nº 77/2023 , que estabelece cri térios para o repasse de
valores transferidos à Secretaria da Saúde pelo Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul, mediante remanejo de sua dotação orçamentária, para a
realização de exames e procedimentos necessários à ampliação do
diagnóstico de oncologia, com c omplementação dos valores fixado s na Tabela
SIGTAP do SUS, conforme PROA nº 22/2000-01455 62-4.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso das
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria SES nº 77/2023 , que estabelece critérios para o repasse de
valores transferidos à Secretaria da Saúde pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mediante remane jo de su a dotação
orçamentária, para a realização de exames e procedimentos necessários à ampliação do diagnóstico de oncologia, com
complementação dos valores fixados na Ta bela SIGTAP do SUS .
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023.
ARITA BERGMANN,
Secretária da Saúde
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 27 de Janeiro de 2023
Protocolo: 2023000815276
Publicado a partir da página: 12
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