Portarias. EXTRATO da portaria de cancelamento de serviço

Data de publicação20 Fevereiro 2024
SeçãoPODER EXECUTIVO

EXTRATO da portaria de cancelamento de serviço

Portaria n.° 97/2024 DETRAN, Processo 202300025139171- RESOLVE: Cancelar, com fulcro no artigo 53 de Lei Estadual nº 13.800/2001, Súmula 473 do STF e Portaria nº 242/2023/DETRAN, o serviço vinculado ao...

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