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Portarias. Extrato da Portaria n.º 601-2020 - 202000007043668 - Homologação

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Vincent
Data de publicação16 Outubro 2020
SeçãoPODER EXECUTIVO

Extrato da Portaria nº 601/2020 - PC - O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso das atribuições previstas no artigo 19, inciso XI, da Lei estadual nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010, com fulcro no artigo 41, §4º, da Constituição Federal, bem como na Seção VI do Capítulo I, da Lei estadual n.º 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e no Decreto n.º 8.940, de 17 de abril de 2017, que regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo SEI n.º 202000007043668, notadamente os Pareceres Conclusivos da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho remetidos por meio do Memorando n.º 40/2020 (evento n.º 000014661908), da Seção de Estágio Probatório da Gerência de Correições e Disciplina da Polícia Civil, e, ainda, o Despacho n.º 12481/2020 (evento n.º 000015689457), deste Gabinete, RESOLVE: Art. 1º HOMOLOGAR, nos termos do art. 23, inciso V, do Decreto estadual n.º 8.940, de 17 de...

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