Portarias. Extrato Portaria_059_2023 gestor_suplente - erusa - deliton
| Data de publicação | 04 Abril 2023 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
Extrato da PORTARIA Nº 059/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os dispostos no art. 67 da Lei nº 8.666, de 1/06/1993 e nos arts. 51 a 54 da Lei Estadual nº 17.928, de 27/12/12;
Considerando o que consta do Despacho 535 da Gerência de Compras Governamentais, constante no processo nº 202117647002427,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo discriminados para, sem prejuízo de suas atuais funções, atuarem como gestor e suplente, respectivamente, do Contrato 50/2021, firmado entre o Estado de Goiás, por meio desta Secretaria e a IMPRENSA NACIONAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.196.645/0001-00, cujo objeto é a prestação de serviços, pela CONTRATADA, de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse da CONTRATANTE, conforme estabelecido no Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, publicado no DOU, Seção 1, de 30 de novembro de 2017, combinado com a Portaria IN/SG/PR nº 9, de 4 de fevereiro de 2021, publicada no DOU, Seção 1, de 5 de fevereiro de 2021, alterações posteriores e demais cominações legais, com acurada observação e cumprimento ao que dispõe a legislação pertinente.
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Nome |
CPF |
Função |
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Erusa Faustino Dias |
XXX.458.761-XX |
Gestor |
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Déliton Bueno |
XXX.244.781-XX |
Suplente |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 212/2022-SEAPA e disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 03 dias do mês de abril de 2023.
TIAGO FREITAS DE MENDONÇA
Secretário de Estado
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