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Portarias. Extrato Portaria_64_2022 gestor_suplente

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Vincent
Data de publicação28 Janeiro 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO

Extrato da Portaria 064/2022 - SEAPA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando os dispostos no art. 67 da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993 e nos arts. 51 a 54 da Lei Estadual nº 17.928, de 27/12/12;

Considerando o disposto no DESPACHO Nº 459/2022 da Gerência de Compras Governamentais desta Pasta, constante dos presentes autos, n° 202217647000138.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo discriminados para, sem prejuízo de suas atuais funções, atuarem como gestor e suplente, respectivamente, do Termo de Cessão de Uso abaixo, pertinente a bens adquiridos com recursos do Convênio nº 891114/2019 - MAPA, observando e cumprindo a legislação supracitada.

Termo de Cessão de Uso

Município

Gestor

Suplente

045/2022

Bom Jardim de Goiás

Divino Adriano dos Santos

Robson Lopes Ribeiro França

Art. 2º Esta Portaria em vigor na data de sua assinatura, revogando-se disposições em contrário.

CUMPRA-SE, DÊ-SE CIÊNCIA e PUBLIQUE-SE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, aos 26 dias do mês de janeiro de 2022.

TIAGO FREITAS DE MENDONÇA

Secretário

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