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Portarias MS/SP/DIGAD/SEGEP 23 de julho de 2021

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Vincent
Data de publicação27 Julho 2021
Páginas36-36
Data23 Julho 2021
ÓrgãoMinistério da Saúde,Secretaria Executiva,Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo
SectionDO2

Portarias MS/SP/DIGAD/SEGEP 23 de julho de 2021

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS nº. 1804 de 1/10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo especificados, resolve:

Nº 143- Conceder pensão mensal por período vitalício a ANTONIO AUGUSTO CRUZ, na qualidade de viúvo da ex-servidora FRANCISCA EMA PERUGINO CRUZ, Agente Administrativo, SIAPE 600.125, a partir da data do óbito em 08 de junho de 2021, com fundamento legal nos artigos 215 e 217, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei n° 13.135/2015 e c/c EC 103/2019, à vista das informações constantes do Processo nº. 25004.001168/2021-66.

Nº 144- Conceder pensão mensal por período vitalício a RENATA PASQUALINO AGUIAR DA SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor CARLOS ROBERTO AGUIAR DA SILVA, Médico, SIAPE 592.732, a partir da data do óbito em 15 de junho de 2021, com fundamento legal nos artigos 215 e 217, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei n° 13.135/2015 e c/c EC 103/2019, à vista das informações constantes do Processo nº. 25004.001236/2021-97.

Nº 145- Conceder pensão mensal por período vitalício a MARIA PERES MARTINS TRUJILHO, na qualidade de viúva do ex-servidor ANTONIO TRUJILHO, Agente Administrativo, SIAPE 597.996, a partir da data do óbito em 02 de julho de 2021, com fundamento legal nos artigos 215 e 217, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990...

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