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Portarias MS/SP/DIGAD/SEGEP 10 de dezembro de 2021

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Vincent
Páginas49-49
Data de publicação13 Dezembro 2021
Data10 Dezembro 2021
ÓrgãoMinistério da Saúde,Secretaria Executiva,Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo
SeçãoDO2

Portarias MS/SP/DIGAD/SEGEP 10 de dezembro de 2021

A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS nº. 1804 de 1/10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo especificados, resolve:

Nº 240 - Conceder pensão mensal a ROSÂNGELA PÔRTO PAZO SILVA, na qualidade de viúva e para CIRO PORTO PAZO SILVA na qualidade de filho menor de 21 anos do ex-servidor CIRO ALENCAR DE JESUS E SILVA, Odontólogo, SIAPE 601.585, a partir da data do óbito em 23 de agosto de 2021, com fundamento legal nos artigos 215, 217, incisos I e IV, alínea "a", e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei n° 13.135/2015 e c/c EC 103/2019, à vista das informações constantes do Processo nº. 25004.001721/2021-61.

Nº 241 - Conceder pensão mensal a ELISABETE SILVA DE BRITO, na qualidade de filha maior inválida da ex-servidora MARIA DE FÁTIMA SILVA DE BRITO, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 604.289, a partir da data do requerimento em 30 de agosto de 2021, com fundamento legal nos artigos 215 e 217, inciso IV, letra b, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei n° 13.135/2015 e c/c EC 103/2019, à vista das informações constantes do Processo nº. 25004.001658/2021-62.

Nº 242 - Conceder pensão mensal a SUELI APARECIDA RUIZ SIQUEIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor JOAQUIM VILAS SIQUEIRA FILHO, Médico, SIAPE 656.473, a partir da data do óbito em 09 de novembro de...

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